{"id":220327,"date":"2025-01-15T23:02:49","date_gmt":"2025-01-16T02:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/15\/justica-nega-devolucao-de-aves-apreendidas-de-anderson-torres-em-operacao-ambiental\/"},"modified":"2025-01-15T23:02:49","modified_gmt":"2025-01-16T02:02:49","slug":"justica-nega-devolucao-de-aves-apreendidas-de-anderson-torres-em-operacao-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/15\/justica-nega-devolucao-de-aves-apreendidas-de-anderson-torres-em-operacao-ambiental\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega devolu\u00e7\u00e3o de aves apreendidas de Anderson Torres em opera\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) negou o pedido de <strong>Anderson Torres<\/strong>, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal, para a devolu\u00e7\u00e3o de aves apreendidas pelo <strong>Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama)<\/strong> e pelo <strong>Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram)<\/strong>. As apreens\u00f5es ocorreram em fevereiro e abril de 2023, ap\u00f3s a pris\u00e3o de Torres em janeiro. A defesa solicitava a restitui\u00e7\u00e3o das aves e do material de cria\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da suspens\u00e3o dos autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>Os advogados de Torres alegaram que a opera\u00e7\u00e3o foi motivada por quest\u00f5es pol\u00edticas e que 13 das 55 aves apreendidas morreram sob a responsabilidade do Ibama antes da per\u00edcia. O juiz <strong>Jo\u00e3o Moreira Pessoa de Azambuja<\/strong> destacou que n\u00e3o h\u00e1 elementos que indiquem ilegalidade nas a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os ambientais, que possuem a compet\u00eancia para avaliar riscos ambientais. Ele tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o h\u00e1 perigo iminente que justifique a devolu\u00e7\u00e3o das aves.<\/p>\n<p>A defesa argumentou que Torres \u00e9 criador reconhecido de aves h\u00e1 mais de 15 anos e que seu criadouro atende \u00e0s normas regulamentares. Al\u00e9m disso, solicitou a anula\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do criadouro comercial da m\u00e3e de Torres e a condena\u00e7\u00e3o do Ibama. Este n\u00e3o \u00e9 o primeiro pedido de devolu\u00e7\u00e3o feito por Torres, que j\u00e1 teve solicita\u00e7\u00f5es anteriores rejeitadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Em julho de 2024, Torres enfrentou novas complica\u00e7\u00f5es legais, perdendo um processo ambiental e tendo sua licen\u00e7a para cria\u00e7\u00e3o de animais silvestres suspensa, al\u00e9m de ser multado em R$ 20 mil. A m\u00e3e de Torres tamb\u00e9m foi multada em R$ 2,5 mil por fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas em sistema de controle ambiental. O processo continua em andamento, com o Ibama sendo solicitado a apresentar suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) negou o pedido de Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal, para a devolu\u00e7\u00e3o de aves apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram). As apreens\u00f5es ocorreram em fevereiro e abril [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- O TRF-1 negou pedido de devolu\u00e7\u00e3o de aves de Anderson Torres, ex-ministro.  \n- Torres j\u00e1 teve aves apreendidas em opera\u00e7\u00f5es do Ibama e Ibram em 2023.  \n- Juiz destacou que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nos atos administrativos do Ibama.  \n- Defesa alegou que aves morreram sob responsabilidade do Ibama, mas sem provas.  \n- Processo continua, com Ibama obrigado a apresentar alega\u00e7\u00f5es sobre o caso.","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[100],"class_list":["post-220327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/220327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=220327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/220327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=220327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=220327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=220327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}