{"id":221423,"date":"2025-05-19T05:47:44","date_gmt":"2025-05-19T08:47:44","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/19\/registro-de-nomes-de-criancas-no-brasil-enfrenta-restricoes-e-polemicas-juridicas\/"},"modified":"2025-05-19T05:47:44","modified_gmt":"2025-05-19T08:47:44","slug":"registro-de-nomes-de-criancas-no-brasil-enfrenta-restricoes-e-polemicas-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/19\/registro-de-nomes-de-criancas-no-brasil-enfrenta-restricoes-e-polemicas-juridicas\/","title":{"rendered":"Registro de nomes de crian\u00e7as no Brasil enfrenta restri\u00e7\u00f5es e pol\u00eamicas jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"<p><strong>No Brasil, a escolha de nomes para registro civil enfrenta restri\u00e7\u00f5es.<\/strong> A Lei de Registros P\u00fablicos pro\u00edbe nomes que possam expor a pessoa ao rid\u00edculo ou causar constrangimento. O oficial de registro civil \u00e9 o respons\u00e1vel por essa an\u00e1lise.<\/p>\n<p>Recentemente, o cantor Seu Jorge conseguiu registrar seu filho com o nome <strong>Samba<\/strong>, ap\u00f3s contestar a recusa do cart\u00f3rio. Inicialmente, o cart\u00f3rio alegou que o nome se referia a um ritmo musical. Ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o de advogados, a autoriza\u00e7\u00e3o foi concedida com base na <strong>preserva\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos africanos<\/strong> e na <strong>restaura\u00e7\u00e3o cultural<\/strong>.<\/p>\n<p>Outro caso emblem\u00e1tico ocorreu em Belo Horizonte, onde um casal de core\u00f3grafos teve que recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para registrar o nome <strong>Pii\u00ea<\/strong>. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) negou o registro, alegando que o nome poderia expor a crian\u00e7a ao rid\u00edculo, por sua semelhan\u00e7a com um passo de bal\u00e9 conhecido como <strong>pli\u00ea<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>N\u00e3o existe uma lista oficial de nomes proibidos no Brasil.<\/strong> O artigo 55 da Lei de Registros P\u00fablicos (6.015\/76) estabelece que o oficial deve avaliar cada caso. Nomes que contenham palavr\u00f5es ou ofensas s\u00e3o automaticamente rejeitados. Pais podem contestar a recusa, e a decis\u00e3o final cabe ao juiz competente.<\/p>\n<p>Circula na internet uma lista com nomes estranhos que foram negados, como <strong>Restos Mortais de Catarina<\/strong> e <strong>Um dois tr\u00eas de Oliveira quatro<\/strong>. Contudo, essa lista n\u00e3o \u00e9 reconhecida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e sua veracidade n\u00e3o foi confirmada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Brasil, os pais n\u00e3o podem escolher qualquer nome para seus filhos. A lei diz que nomes que possam causar constrangimento ou rid\u00edculo n\u00e3o podem ser registrados. O oficial do cart\u00f3rio analisa cada caso. Recentemente, o cantor Seu Jorge conseguiu registrar seu filho como Samba, ap\u00f3s contestar a recusa do cart\u00f3rio, que alegou que o nome era de um ritmo musical. Ele argumentou que o nome tinha valor cultural. Al\u00e9m disso, um casal de Belo Horizonte teve que ir \u00e0 Justi\u00e7a para registrar o nome Pii\u00ea, que foi negado inicialmente por causa da grafia, que lembrava um passo de dan\u00e7a. Embora haja listas na internet com nomes estranhos que foram negados, elas n\u00e3o s\u00e3o oficiais e n\u00e3o t\u00eam confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Registro de nomes inusitados no Brasil enfrenta barreiras legais. Recentemente, Seu Jorge e um casal de Belo Horizonte desafiaram negativas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-221423","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/221423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=221423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/221423\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=221423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=221423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=221423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}