{"id":221897,"date":"2025-02-28T16:29:51","date_gmt":"2025-02-28T19:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/28\/municipios-de-minas-solicitam-prorrogacao-de-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-reparacao-de-mariana\/"},"modified":"2025-02-28T16:29:51","modified_gmt":"2025-02-28T19:29:51","slug":"municipios-de-minas-solicitam-prorrogacao-de-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-reparacao-de-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/28\/municipios-de-minas-solicitam-prorrogacao-de-prazo-para-adesao-ao-acordo-de-reparacao-de-mariana\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios de Minas solicitam prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para ades\u00e3o ao acordo de repara\u00e7\u00e3o de Mariana"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Mineira de Munic\u00edpios (AMM)<\/strong> solicitar\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para que as prefeituras decidam sobre a ades\u00e3o ao acordo de repara\u00e7\u00e3o pelos danos do rompimento da barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG)<\/strong>. O prazo atual termina em 6 de fevereiro<\/strong> e, at\u00e9 o momento, apenas 15 dos 49 munic\u00edpios<\/strong> afetados assinaram o acordo, que prev\u00ea um total de R$ 6,1 bilh\u00f5es<\/strong> em pagamentos parcelados ao longo de 20 anos<\/strong>. As mineradoras afirmam que 19 cidades<\/strong> j\u00e1 comunicaram aceita\u00e7\u00e3o, enquanto outras quatro est\u00e3o em vias de ades\u00e3o. O novo acordo, firmado em outubro, totaliza R$ 100 bilh\u00f5es<\/strong>, al\u00e9m dos R$ 70 bilh\u00f5es<\/strong> j\u00e1 pagos.<\/p>\n

A AMM argumenta que muitos prefeitos est\u00e3o em in\u00edcio de mandato e n\u00e3o t\u00eam conhecimento do acordo, que imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es significativas. A associa\u00e7\u00e3o considera o prazo de 120 dias<\/strong> para an\u00e1lise do acordo insuficiente para que os gestores compreendam as cl\u00e1usulas e os impactos. Al\u00e9m disso, a AMM expressa preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de que o acordo transfira responsabilidades de recupera\u00e7\u00e3o para as prefeituras, sem que tenham participado das negocia\u00e7\u00f5es. Na semana anterior, o Cons\u00f3rcio P\u00fablico Para Defesa e Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio Doce (Coridoce)<\/strong> e 23 prefeituras<\/strong> j\u00e1 haviam rejeitado o acordo nas condi\u00e7\u00f5es atuais.<\/p>\n

Enquanto isso, 21 munic\u00edpios<\/strong> entraram com uma nova a\u00e7\u00e3o judicial pedindo R$ 46 bilh\u00f5es<\/strong> \u00e0s mineradoras por danos morais coletivos, liderados por Ouro Preto<\/strong>. O novo acordo, homologado pelo STF, visa resolver todas as a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao desastre de 2015<\/strong>, que resultou em 19 mortes<\/strong> e contamina\u00e7\u00e3o do Rio Doce<\/strong>. At\u00e9 agora, apenas 15 munic\u00edpios<\/strong> assinaram o acordo, e a a\u00e7\u00e3o judicial destaca que os valores propostos s\u00e3o insuficientes para reparar os danos causados.<\/p>\n

Os munic\u00edpios alegam que o acordo n\u00e3o atende aos objetivos de repara\u00e7\u00e3o integral e definitiva. A a\u00e7\u00e3o lista diversos danos, incluindo impactos ambientais, econ\u00f4micos e sociais, e pede o reconhecimento da responsabilidade civil e ambiental das empresas Samarco<\/strong>, BHP<\/strong> e Vale<\/strong>. A pe\u00e7a processual possui 89 p\u00e1ginas<\/strong>, al\u00e9m de 800 p\u00e1ginas<\/strong> de anexos com laudos t\u00e9cnicos. Entre os dados apresentados, um estudo da FGV<\/strong> indica que a trag\u00e9dia reduziu em m\u00e9dia dois anos e meio<\/strong> a expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o afetada. As cidades que assinam a a\u00e7\u00e3o incluem Ouro Preto<\/strong>, Mariana<\/strong>, e v\u00e1rias outras de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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