{"id":22275,"date":"2025-02-16T06:00:44","date_gmt":"2025-02-16T09:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/16\/empresas-podem-cobrar-pelo-uso-de-banheiros-durante-o-carnaval-entenda-a-legislacao\/"},"modified":"2025-02-16T06:00:44","modified_gmt":"2025-02-16T09:00:44","slug":"empresas-podem-cobrar-pelo-uso-de-banheiros-durante-o-carnaval-entenda-a-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/02\/16\/empresas-podem-cobrar-pelo-uso-de-banheiros-durante-o-carnaval-entenda-a-legislacao\/","title":{"rendered":"Empresas podem cobrar pelo uso de banheiros durante o carnaval? Entenda a legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O carnaval de 2024 j\u00e1 come\u00e7a a movimentar as ruas de diversas cidades brasileiras, com blocos de foli\u00f5es antecipando a festividade. A <strong>Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/strong> estima que o evento deve gerar <strong>R$ 12,03 bilh\u00f5es<\/strong> em receitas, representando um crescimento real de <strong>2,1%<\/strong> em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Contudo, os comerciantes enfrentam o desafio do uso de banheiros por foli\u00f5es que n\u00e3o consomem em seus estabelecimentos, levando alguns a considerar a cobran\u00e7a pelo uso.<\/p>\n<p>A legalidade dessa cobran\u00e7a varia conforme a legisla\u00e7\u00e3o local. Em <strong>S\u00e3o Paulo<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de fornecer banheiros gratuitamente, enquanto no <strong>Rio de Janeiro<\/strong>, a <strong>Lei Estadual n\u00b0 6130\/11<\/strong> pro\u00edbe essa pr\u00e1tica. O <strong>Procon-RJ<\/strong> alerta que a insist\u00eancia na cobran\u00e7a pode resultar em multas, enquanto o <strong>Procon-SP<\/strong> defende que a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 abusiva, considerando os custos de manuten\u00e7\u00e3o e limpeza que os estabelecimentos enfrentam.<\/p>\n<p>Especialistas, como Giovanni Faraco, presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da <strong>OAB\/PB<\/strong>, afirmam que a responsabilidade pela instala\u00e7\u00e3o de banheiros em eventos \u00e9 dos organizadores, n\u00e3o dos comerciantes. Ele ressalta que a obrigatoriedade de atender essa demanda pode violar a liberdade econ\u00f4mica. Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a pelo uso do banheiro \u00e9 considerada ilegal se o foli\u00e3o estiver consumindo no local, configurando venda casada, conforme o <strong>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que os empreendedores estejam atentos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o local e estabele\u00e7am regras claras sobre o uso do banheiro. Janaina Mallet, do escrit\u00f3rio Mallet Advogados, recomenda que as informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis cobran\u00e7as sejam comunicadas de forma transparente. Por fim, \u00e9 proibido urinar em via p\u00fablica, e as penaliza\u00e7\u00f5es variam entre as cidades: no Rio de Janeiro, a multa \u00e9 de <strong>R$ 805,07<\/strong>, enquanto em S\u00e3o Paulo, o valor \u00e9 de <strong>R$ 733,09<\/strong>. A prefeitura de S\u00e3o Paulo disponibiliza <strong>30 mil banheiros qu\u00edmicos<\/strong> durante o carnaval, incluindo <strong>3.200<\/strong> para pessoas com necessidades especiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O carnaval de 2024 j\u00e1 come\u00e7a a movimentar as ruas de diversas cidades brasileiras, com blocos de foli\u00f5es antecipando a festividade. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) estima que o evento deve gerar R$ 12,03 bilh\u00f5es em receitas, representando um crescimento real de 2,1% em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior. 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