{"id":222951,"date":"2025-09-10T11:15:17","date_gmt":"2025-09-10T14:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/10\/senado-amplia-regime-de-nanoempreendedor-para-taxistas-e-caminhoneiros-na-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-09-10T11:15:17","modified_gmt":"2025-09-10T14:15:17","slug":"senado-amplia-regime-de-nanoempreendedor-para-taxistas-e-caminhoneiros-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/10\/senado-amplia-regime-de-nanoempreendedor-para-taxistas-e-caminhoneiros-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Senado amplia regime de nanoempreendedorismo para taxistas e caminhoneiros"},"content":{"rendered":"

O relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga<\/strong> (MDB-AM), apresentou uma proposta para incluir taxistas e caminhoneiros no regime de nanoempreendedores<\/strong>. A medida, apresentada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> nesta quarta-feira, 10 de outubro, visa isentar essas categorias dos novos impostos sobre consumo, como a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong> e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>.<\/p>\n

Atualmente, o regime de nanoempreendedores abrange apenas motoristas e entregadores de aplicativos. A proposta de Braga sugere que o c\u00e1lculo da renda mensal desses profissionais considere apenas 25%<\/strong> do valor bruto recebido, facilitando a inclus\u00e3o no regime. Os nanoempreendedores s\u00e3o definidos como aqueles com renda bruta anual de at\u00e9 R$ 40,5 mil<\/strong>, metade do limite para microempreendedores individuais (MEIs).<\/p>\n

Desdobramentos da Proposta<\/h3>\n

A proposta de Braga tamb\u00e9m busca evitar um “infind\u00e1vel contencioso judicial” relacionado \u00e0 igualdade tribut\u00e1ria. O relator argumenta que a inclus\u00e3o de taxistas e caminhoneiros \u00e9 essencial para aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em um cen\u00e1rio econ\u00f4mico desafiador.<\/p>\n

Al\u00e9m da inclus\u00e3o de novas categorias, o relat\u00f3rio aborda a gest\u00e3o do IBS, que ser\u00e1 dividido entre estados e munic\u00edpios. A segunda fase da reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m estabelece diretrizes para o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)<\/strong>, que atualmente \u00e9 regulado por leis estaduais.<\/p>\n

Braga prop\u00f5e ainda um escalonamento da cobran\u00e7a do imposto do pecado<\/strong> sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como bebidas a\u00e7ucaradas e cigarros. A proposta ser\u00e1 analisada pela CCJ nas pr\u00f3ximas semanas, e, caso aprovada, poder\u00e1 ser discutida no plen\u00e1rio do Senado em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga, apresentou uma proposta para incluir taxistas e caminhoneiros no regime de nanoempreendedores.<\/li>\n
  • A proposta foi apresentada \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) em 10 de outubro de 2023.<\/li>\n
  • A inclus\u00e3o visa isentar essas categorias dos novos impostos sobre consumo, como a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/li>\n
  • O c\u00e1lculo da renda mensal desses profissionais consideraria apenas 25% do valor bruto recebido, facilitando a inclus\u00e3o no regime.<\/li>\n
  • A proposta tamb\u00e9m aborda a gest\u00e3o do IBS e sugere um escalonamento da cobran\u00e7a do imposto sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":222984,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Eduardo Braga prop\u00f5e incluir taxistas e caminhoneiros no regime de nanoempreendedores, isentando-os de novos impostos sobre consumo","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,174,142],"class_list":["post-222951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-reforma","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/222951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=222951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/222951\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/222984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=222951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=222951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=222951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}