{"id":224234,"date":"2025-04-18T12:37:48","date_gmt":"2025-04-18T15:37:48","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/18\/juiz-anula-lei-de-ohio-que-restringia-uso-de-redes-sociais-por-menores-de-16-anos\/"},"modified":"2025-04-18T12:37:48","modified_gmt":"2025-04-18T15:37:48","slug":"juiz-anula-lei-de-ohio-que-restringia-uso-de-redes-sociais-por-menores-de-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/18\/juiz-anula-lei-de-ohio-que-restringia-uso-de-redes-sociais-por-menores-de-16-anos\/","title":{"rendered":"Juiz anula lei de Ohio que restringia uso de redes sociais por menores de 16 anos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Juiz anula lei de Ohio que exigia consentimento parental para redes sociais<\/strong><\/p>\n<p>Um juiz federal do Distrito Sul de Ohio anulou a lei estadual que restringia o acesso de menores de 16 anos \u00e0s redes sociais. A decis\u00e3o, proferida na \u00faltima quarta-feira pelo magistrado Algenon Marbley, representa uma vit\u00f3ria para a NetChoice, organiza\u00e7\u00e3o que representa grandes empresas de tecnologia. A lei exigia a verifica\u00e7\u00e3o de idade e consentimento dos pais para usu\u00e1rios menores de idade.<\/p>\n<p>A Social Media Parental Notification Act, como era conhecida a legisla\u00e7\u00e3o, impedia o procurador-geral de Ohio, Dave Yost, de aplicar as restri\u00e7\u00f5es. A NetChoice argumentou que a lei violava os direitos constitucionais dos cidad\u00e3os, exigindo a entrega de dados pessoais para acesso a conte\u00fados online. A organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia obtido uma liminar preliminar contra a lei em fevereiro de 2024.<\/p>\n<p><strong>Decis\u00e3o baseada na Primeira Emenda<\/strong><\/p>\n<p>O juiz Marbley considerou que a lei de Ohio restringia a capacidade das crian\u00e7as de participar e acessar discursos, o que \u00e9 protegido pela Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as defini\u00e7\u00f5es da lei sobre quais sites deveriam obedecer \u00e0s regras eram consideradas restritivas e favoreciam certos tipos de conte\u00fado em detrimento de outros.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o judicial enfatiza que as prote\u00e7\u00f5es da Primeira Emenda se aplicam igualmente a menores de idade. O magistrado tamb\u00e9m apontou que as evid\u00eancias apresentadas pelo estado sobre os danos das redes sociais \u00e0s crian\u00e7as eram baseadas em correla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o em prova de causalidade.<\/p>\n<p><strong>NetChoice comemora e contesta leis em outros estados<\/strong><\/p>\n<p>A NetChoice celebrou a decis\u00e3o, afirmando que espera trabalhar com legisladores em solu\u00e7\u00f5es constitucionais para os desafios digitais. A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contesta leis semelhantes na Calif\u00f3rnia, Utah e Arkansas, tendo obtido uma liminar permanente contra uma lei similar no Arkansas recentemente.<\/p>\n<p>O gabinete do procurador-geral de Ohio informou que ir\u00e1 analisar a decis\u00e3o e determinar os pr\u00f3ximos passos. O governador Mike DeWine havia chamado a liminar preliminar de \u201cdecepcionante\u201d e pediu ao Congresso que proteja as crian\u00e7as dos riscos das redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um juiz federal de Ohio anulou uma lei que exigia que plataformas de redes sociais verificassem a idade dos usu\u00e1rios e obtivessem consentimento dos pais para menores de 16 anos. A decis\u00e3o foi tomada pelo juiz Algenon Marbley e \u00e9 uma vit\u00f3ria para a NetChoice, que representa empresas de tecnologia. A lei, chamada Social Media Parental Notification Act, n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada pelo procurador-geral de Ohio, Dave Yost. A NetChoice argumentou que a legisla\u00e7\u00e3o violava direitos constitucionais, pois exigia que os usu\u00e1rios fornecessem dados pessoais para acessar conte\u00fados online. O juiz decidiu que a lei limitava a liberdade de express\u00e3o das crian\u00e7as, protegida pela Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m destacou que as evid\u00eancias sobre os danos das redes sociais eram apenas correla\u00e7\u00f5es, sem prova de causalidade. A NetChoice comemorou a decis\u00e3o e planeja trabalhar com legisladores para encontrar solu\u00e7\u00f5es que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o. O procurador-geral de Ohio est\u00e1 avaliando a decis\u00e3o para decidir os pr\u00f3ximos passos, enquanto o governador Mike DeWine havia expressado descontentamento com a liminar anterior.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz federal anula lei de Ohio que exigia consentimento parental para redes sociais, destacando a prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o online.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-224234","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=224234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224234\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=224234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=224234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=224234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}