O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), deu parecer favor\u00e1vel a um projeto que revoga a compet\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de editar resolu\u00e7\u00f5es. O projeto, de autoria dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC), visa limitar a atua\u00e7\u00e3o da corte, que tem sido criticada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A proposta surge em resposta a uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE, publicada em fevereiro de 2022, que regulamentou o uso de intelig\u00eancia artificial e proibiu deepfake na propaganda eleitoral. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permitiu a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que disseminassem desinforma\u00e7\u00e3o, visando proteger a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio, Alberto Neto argumenta que a revoga\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do TSE \u00e9 necess\u00e1ria para preservar a soberania popular<\/strong> e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>. Ele afirma que a corte frequentemente extrapola suas atribui\u00e7\u00f5es, legislando sobre mat\u00e9rias eleitorais que deveriam ser discutidas exclusivamente pelo Legislativo.<\/p>\n O relator defende que a mudan\u00e7a proposta evitar\u00e1 conflitos entre as instru\u00e7\u00f5es do TSE e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral existente. A cr\u00edtica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do TSE se intensificou ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando Bolsonaro e seus apoiadores alegaram que a corte favoreceu o presidente Lula (PT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, Capit\u00e3o Alberto Neto, apoiou um projeto que retira do Tribunal Superior Eleitoral a capacidade de criar resolu\u00e7\u00f5es. Essa proposta, feita pelos deputados Marcel van Hattem e Gilson Marques, busca limitar o poder do TSE, que tem sido criticado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa \u00e9 uma resposta a uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE de fevereiro de 2022, que regulamentou o uso de intelig\u00eancia artificial e proibiu deepfake na propaganda eleitoral, al\u00e9m de permitir a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados com desinforma\u00e7\u00e3o. Alberto Neto argumenta que essa mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria para proteger a soberania popular e aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitando que o TSE legisle sobre quest\u00f5es que deveriam ser decididas pelo Legislativo. A cr\u00edtica ao TSE aumentou ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, quando Bolsonaro e seus aliados alegaram que a corte favoreceu o presidente Lula.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Relator na CCJ da C\u00e2mara apoia projeto que limita atua\u00e7\u00e3o do TSE, em resposta a cr\u00edticas sobre regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-224688","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=224688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224688\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=224688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=224688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=224688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}