{"id":224731,"date":"2025-09-09T14:00:00","date_gmt":"2025-09-09T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/09\/congresso-aprova-pec-dos-precatorios-e-libera-r-12-bi-para-governo-lula\/"},"modified":"2025-09-09T14:00:00","modified_gmt":"2025-09-09T17:00:00","slug":"congresso-aprova-pec-dos-precatorios-e-libera-r-12-bi-para-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/09\/congresso-aprova-pec-dos-precatorios-e-libera-r-12-bi-para-governo-lula\/","title":{"rendered":"Congresso promulga PEC dos Precat\u00f3rios e libera R$ 12 bi para o governo Lula"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional<\/strong> promulgou, nesta ter\u00e7a-feira (9), a PEC dos Precat\u00f3rios<\/strong>, que estabelece novas regras para o pagamento de d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. A proposta, aprovada no Senado na \u00faltima ter\u00e7a (2), permite um gasto extra de R$ 12,4 bilh\u00f5es<\/strong> em 2026, ano eleitoral.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o do dispositivo que possibilitou esse aumento no or\u00e7amento foi apertada, com 49 votos a favor<\/strong>, o m\u00ednimo necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o. A bancada do governo, liderada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), conseguiu vencer a oposi\u00e7\u00e3o, que tentava derrubar a emenda. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), afirmou que a medida demonstra responsabilidade fiscal e compromisso com o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Impactos da Nova Regra<\/h3>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o altera o tratamento dos precat\u00f3rios, que n\u00e3o contar\u00e3o mais no limite das despesas prim\u00e1rias a partir de 2026. A proposta tamb\u00e9m imp\u00f5e limites ao pagamento dessas d\u00edvidas, o que pode gerar um al\u00edvio financeiro para estados e munic\u00edpios, que enfrentam um aumento significativo dessas obriga\u00e7\u00f5es, que saltaram de R$ 52 bilh\u00f5es em 2019 para R$ 105 bilh\u00f5es em 2024<\/strong>.<\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/strong> expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a inconstitucionalidade do texto, afirmando que ele fragiliza a efetividade das decis\u00f5es judiciais. Um estudo da OAB indicou que o pagamento de precat\u00f3rios em S\u00e3o Paulo pode demorar at\u00e9 oito anos a mais<\/strong> com a nova regra, afetando diretamente os direitos dos credores.<\/p>\n

Regras de Transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A PEC estabelece uma transi\u00e7\u00e3o de 10 anos<\/strong> para que o governo federal incorpore o estoque de precat\u00f3rios na meta fiscal. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m altera o indexador da d\u00edvida, passando da taxa Selic para o IPCA mais juros reais de at\u00e9 4% ao ano<\/strong>. Essa proposta pode gerar uma economia de R$ 1,5 trilh\u00e3o<\/strong> para as prefeituras ao longo de 30 anos.<\/p>\n

Caso os pagamentos sejam atrasados, as novas regras poder\u00e3o ser suspensas, permitindo que a Justi\u00e7a sequestrasse valores das prefeituras ou governos estaduais. A emenda representa uma mudan\u00e7a significativa no tratamento das d\u00edvidas p\u00fablicas, buscando um equil\u00edbrio fiscal em um cen\u00e1rio de crescente press\u00e3o financeira sobre os governos locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O Congresso Nacional promulgou a PEC dos Precat\u00f3rios em 9 de setembro de 2025.<\/li>\n
  • A proposta, aprovada no Senado em 2 de setembro, permite um gasto extra de R$ 12,4 bilh\u00f5es em 2026, ano eleitoral.<\/li>\n
  • A nova legisla\u00e7\u00e3o altera o tratamento dos precat\u00f3rios, que n\u00e3o contar\u00e3o mais no limite das despesas prim\u00e1rias a partir de 2026.<\/li>\n
  • A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a inconstitucionalidade do texto, que pode atrasar pagamentos por at\u00e9 oito anos.<\/li>\n
  • A PEC estabelece uma transi\u00e7\u00e3o de 10 anos para a incorpora\u00e7\u00e3o do estoque de precat\u00f3rios na meta fiscal e muda o indexador da d\u00edvida.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":224765,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Congresso aprova PEC dos Precat\u00f3rios, que permite gasto extra de R$ 12,4 bilh\u00f5es em 2026 e altera regras de pagamento de d\u00edvidas judiciais","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,94,91],"class_list":["post-224731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-economia","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=224731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224731\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/224765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=224731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=224731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=224731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}