{"id":224815,"date":"2025-09-12T11:13:56","date_gmt":"2025-09-12T14:13:56","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/12\/defesas-buscam-anulacao-de-julgamento-com-base-em-voto-de-fux-e-orgaos-internacionais\/"},"modified":"2025-09-12T11:13:56","modified_gmt":"2025-09-12T14:13:56","slug":"defesas-buscam-anulacao-de-julgamento-com-base-em-voto-de-fux-e-orgaos-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/12\/defesas-buscam-anulacao-de-julgamento-com-base-em-voto-de-fux-e-orgaos-internacionais\/","title":{"rendered":"Defesas buscam anula\u00e7\u00e3o de julgamento com base em voto de Fux e \u00f3rg\u00e3os internacionais"},"content":{"rendered":"

O voto do ministro Luiz Fux, na quarta-feira (10), durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novas perspectivas ao caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us acusados de tentativa de golpe de Estado. Fux reconheceu a nulidade absoluta do processo<\/strong>, alegando que o STF n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o caso, uma vez que os r\u00e9us n\u00e3o possuem mais foro privilegiado.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e outros cinco r\u00e9us<\/strong>, destacando a falta de provas que sustentassem as acusa\u00e7\u00f5es. Essa decis\u00e3o pode abrir caminho para recursos e anistias, conforme analisam especialistas. O deputado federal Zucco (PL-RS) afirmou que o voto de Fux \u00e9 crucial, pois reconhece a inexist\u00eancia de crimes atribu\u00edveis<\/strong> aos r\u00e9us.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas<\/h3>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o de Fux pode ser utilizada pelas defesas para interpor recursos, como embargos de declara\u00e7\u00e3o, que visam apontar falhas no julgamento. Embora esses recursos n\u00e3o garantam a revers\u00e3o imediata da decis\u00e3o, eles podem atrasar o cumprimento das senten\u00e7as. As defesas t\u00eam um prazo de cinco dias para apresentar esses pedidos.<\/p>\n

M\u00e1rcio Nunes, especialista em Direito Penal, ressaltou que o reconhecimento da nulidade por parte de Fux cria uma brecha jur\u00eddica<\/strong> para futuras a\u00e7\u00f5es. O voto tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es sobre o cerceamento do direito de defesa, devido ao volume de provas e ao tempo limitado para an\u00e1lise.<\/p>\n

Poss\u00edveis Recursos Internacionais<\/h3>\n

Fux fez refer\u00eancias ao Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, que assegura direitos fundamentais e pode embasar recursos em cortes internacionais. Essa men\u00e7\u00e3o sugere que as defesas consideram a possibilidade de levar o caso \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, que pode determinar a revis\u00e3o do processo se identificar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tamb\u00e9m pode influenciar o desdobramento do caso. Aliados de Bolsonaro, como o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), j\u00e1 falam em unir esfor\u00e7os no Congresso para promover uma anistia ampla<\/strong>. No entanto, a proposta pode enfrentar resist\u00eancia no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) pode dificultar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 complexo e a decis\u00e3o de Fux pode ter repercuss\u00f5es significativas, tanto no \u00e2mbito judicial quanto pol\u00edtico, \u00e0 medida que o processo avan\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O ministro Luiz Fux, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em dez de agosto, declarou a nulidade do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us, afirmando que o STF n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o caso.<\/li>\n
  • Fux pediu a absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, citando a falta de provas para as acusa\u00e7\u00f5es de tentativa de golpe de Estado.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o pode permitir recursos e anistias, segundo especialistas, e as defesas t\u00eam cinco dias para apresentar pedidos.<\/li>\n
  • Fux tamb\u00e9m mencionou o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, que pode ser usado para levar o caso a cortes internacionais, caso haja viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/li>\n
  • Aliados de Bolsonaro falam em promover uma anistia ampla no Congresso, embora a proposta enfrente resist\u00eancia no Senado.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":224860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Ministro Luiz Fux reconhece nulidade do processo contra Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us, destacando falta de provas e abrindo caminho para recursos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,131,118,108,92,125],"class_list":["post-224815","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-cristianismo","tag-guerra","tag-leis","tag-presidente","tag-relacoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224815","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=224815"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224815\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/224860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=224815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=224815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=224815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}