{"id":224889,"date":"2025-05-14T04:49:38","date_gmt":"2025-05-14T07:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/14\/reforma-legal-desvincula-mandato-do-fiscal-geral-da-legislatura-e-entra-em-vigor-em-2028\/"},"modified":"2025-05-14T04:49:38","modified_gmt":"2025-05-14T07:49:38","slug":"reforma-legal-desvincula-mandato-do-fiscal-geral-da-legislatura-e-entra-em-vigor-em-2028","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/14\/reforma-legal-desvincula-mandato-do-fiscal-geral-da-legislatura-e-entra-em-vigor-em-2028\/","title":{"rendered":"Governo aprova reforma que desvincula mandato do fiscal geral da legislatura em 2028"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Europeia<\/strong> criticou a falta de independ\u00eancia<\/strong> da Fiscal\u00eda<\/strong> na Espanha<\/strong>, apontando que a coincid\u00eancia de mandatos entre o fiscal geral e o governo compromete a autonomia. Em resposta, o governo espanhol aprovou um anteprojeto de lei<\/strong> que desvincula o mandato do fiscal geral do governo, estabelecendo um per\u00edodo de cinco anos<\/strong> n\u00e3o renov\u00e1veis, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2028<\/strong>.<\/p>\n

O ministro da Presid\u00eancia, Justi\u00e7a e Rela\u00e7\u00f5es com as Cortes, F\u00e9lix Bola\u00f1os<\/strong>, afirmou que a reforma \u00e9 uma resposta \u00e0s cr\u00edticas da Comiss\u00e3o Europeia, que desde 2020<\/strong> tem solicitado mudan\u00e7as para melhorar a percep\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia da Justi\u00e7a. A nova legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o governo de dar instru\u00e7\u00f5es ao fiscal geral e exige que as comunica\u00e7\u00f5es entre as partes sejam p\u00fablicas<\/strong> e feitas por escrito.<\/p>\n

A reforma, que ainda precisa passar por mais tr\u00e2mites legislativos, visa atender \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Grupo de Estados contra a Corrup\u00e7\u00e3o (Greco)<\/strong>, que desde 2013<\/strong> pede altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Minist\u00e9rio Fiscal. A mudan\u00e7a na dura\u00e7\u00e3o do mandato \u00e9 considerada um passo importante para alinhar a Espanha aos padr\u00f5es europeus<\/strong>.<\/p>\n

Entretanto, a rea\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de fiscais e ju\u00edzes foi mista. A Associa\u00e7\u00e3o de Fiscais (AF)<\/strong> criticou a reforma como uma “opera\u00e7\u00e3o de maquiagem”, enquanto a Associa\u00e7\u00e3o Profissional e Independente de Fiscais (APIF)<\/strong> lamentou a falta de medidas para remover o atual fiscal geral, \u00c1lvaro Garc\u00eda Ortiz<\/strong>, que est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a Associa\u00e7\u00e3o Judicial Francisco de Vitoria (AJFV)<\/strong> elogiou a iniciativa, embora tenha destacado a necessidade de abordar outras recomenda\u00e7\u00f5es europeias.<\/p>\n

A reforma do Estatuto Org\u00e2nico do Minist\u00e9rio Fiscal, que ser\u00e1 tramitar\u00e1 como parte da futura Lei Org\u00e2nica de Enjuiciamento Criminal<\/strong>, promete trazer mudan\u00e7as significativas para o sistema de Justi\u00e7a na Espanha, que atualmente \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds da regi\u00e3o onde ju\u00edzes conduzem a instru\u00e7\u00e3o de causas penais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo da Espanha aprovou um projeto de lei que separa o mandato do fiscal geral do governo, estabelecendo que o fiscal ser\u00e1 escolhido por um per\u00edodo de cinco anos, sem possibilidade de renova\u00e7\u00e3o, a partir de 1 de janeiro de 2028. Essa mudan\u00e7a responde a cr\u00edticas da Comiss\u00e3o Europeia sobre a falta de independ\u00eancia da Fiscal\u00eda, que era vista como comprometida pela coincid\u00eancia de mandatos. O novo projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe o governo de dar instru\u00e7\u00f5es ao fiscal geral e exige que as comunica\u00e7\u00f5es entre eles sejam p\u00fablicas e registradas por escrito. Apesar de a reforma ser considerada um avan\u00e7o, algumas associa\u00e7\u00f5es de fiscais expressaram preocupa\u00e7\u00f5es, afirmando que a mudan\u00e7a pode n\u00e3o ser suficiente para fortalecer a institui\u00e7\u00e3o e que o atual fiscal geral, \u00c1lvaro Garc\u00eda Ortiz, n\u00e3o ser\u00e1 afetado pela nova lei, j\u00e1 que ela entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo espanhol avan\u00e7a na reforma que desvincula o mandato do fiscal geral do governo, com nova lei prevista para 2028.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-224889","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=224889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/224889\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=224889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=224889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=224889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}