{"id":225073,"date":"2025-09-19T09:44:00","date_gmt":"2025-09-19T12:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/19\/defensoria-publica-oferece-apoio-a-vitimas-de-fraudes-do-inss-com-descontos-indevidos\/"},"modified":"2025-09-19T09:44:00","modified_gmt":"2025-09-19T12:44:00","slug":"defensoria-publica-oferece-apoio-a-vitimas-de-fraudes-do-inss-com-descontos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/09\/19\/defensoria-publica-oferece-apoio-a-vitimas-de-fraudes-do-inss-com-descontos-indevidos\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica oferece apoio a v\u00edtimas de fraudes do INSS com descontos indevidos"},"content":{"rendered":"

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que enfrentam descontos indevidos<\/strong> em seus benef\u00edcios agora podem contar com a Defensoria P\u00fablica<\/strong> para contestar esses d\u00e9bitos. A medida foi formalizada em um protocolo assinado na quinta-feira (18) entre o presidente da Defensoria, Gilberto Waller J\u00fanior, e o ministro da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Jorge Messias.<\/p>\n

Com essa nova articula\u00e7\u00e3o, as Defensorias P\u00fablicas ter\u00e3o acesso a dados de benefici\u00e1rios que n\u00e3o reconhecem os descontos, permitindo que atuem em nome deles na Justi\u00e7a. O INSS informou que essa a\u00e7\u00e3o visa garantir a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos<\/strong> sofridos pelos segurados. A atua\u00e7\u00e3o das defensorias ser\u00e1 facilitada por meio de Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o instituto, mas o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es depender\u00e1 da autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Desde julho, o governo federal iniciou um processo de ressarcimento<\/strong> para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, permitindo a ades\u00e3o a um acordo administrativo. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram devolvidos R$ 1,29 bilh\u00e3o<\/strong> a mais de 2,3 milh\u00f5es de pessoas. Contudo, aqueles que alegam ter sido v\u00edtimas da chamada “fraude da fraude” ainda n\u00e3o foram contemplados, pois receberam documentos falsos que supostamente comprovavam a autoriza\u00e7\u00e3o dos descontos.<\/p>\n

Acesso ao Ressarcimento<\/h3>\n

Os benefici\u00e1rios que contestaram os descontos e n\u00e3o receberam resposta da entidade ap\u00f3s 15 dias \u00fateis podem aderir ao acordo. O valor a ser ressarcido ser\u00e1 depositado automaticamente na conta banc\u00e1ria onde o segurado j\u00e1 recebe seu benef\u00edcio. Para consultar o valor, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, al\u00e9m de atendimento presencial em ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao acordo \u00e9 gratuita e n\u00e3o requer o envio de documentos. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, onde o segurado deve seguir algumas etapas simples para aceitar o ressarcimento. A Central 135 est\u00e1 dispon\u00edvel apenas para informa\u00e7\u00f5es e registro de contesta\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o para ades\u00e3o ao acordo.<\/p>\n

Com mais de 5,6 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios<\/strong> afirmando n\u00e3o ter autorizado os descontos, a nova parceria entre a Defensoria P\u00fablica e a AGU promete facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e evitar disputas judiciais prolongadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem agora contar com a Defensoria P\u00fablica para contestar descontos indevidos em seus benef\u00edcios.<\/li>\n
  • A parceria foi formalizada em um protocolo assinado entre o presidente da Defensoria, Gilberto Waller J\u00fanior, e o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias.<\/li>\n
  • As Defensorias P\u00fablicas ter\u00e3o acesso a dados de benefici\u00e1rios que n\u00e3o reconhecem os descontos, permitindo que atuem em nome deles na Justi\u00e7a.<\/li>\n
  • Desde julho, o governo federal iniciou um processo de ressarcimento, j\u00e1 devolvendo R$ 1,29 bilh\u00e3o a mais de 2,3 milh\u00f5es de pessoas.<\/li>\n
  • Benefici\u00e1rios que n\u00e3o receberam resposta ap\u00f3s 15 dias \u00fateis podem aderir ao acordo de ressarcimento, que \u00e9 gratuito e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":225111,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Benefici\u00e1rios poder\u00e3o contar com a Defensoria P\u00fablica para contestar descontos indevidos e acessar dados para ressarcimento de at\u00e9 R$ 1,29 bilh\u00e3o","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[203,94,91,108,100,174],"class_list":["post-225073","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-catolicismo","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-noticia","tag-reforma"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/225073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=225073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/225073\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/225111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=225073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=225073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=225073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}