{"id":225349,"date":"2025-04-18T17:36:21","date_gmt":"2025-04-18T20:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/18\/projeto-de-lei-pode-ocultar-contracheques-de-juizes-e-procuradores-sob-pretexto-de-seguranca\/"},"modified":"2025-04-18T17:36:21","modified_gmt":"2025-04-18T20:36:21","slug":"projeto-de-lei-pode-ocultar-contracheques-de-juizes-e-procuradores-sob-pretexto-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/18\/projeto-de-lei-pode-ocultar-contracheques-de-juizes-e-procuradores-sob-pretexto-de-seguranca\/","title":{"rendered":"Projeto de lei pode ocultar contracheques de ju\u00edzes e procuradores sob pretexto de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><strong>Projeto de lei endurece puni\u00e7\u00e3o a ataques a membros do Judici\u00e1rio e pode dificultar acesso a sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n<p>Um projeto de lei que visa endurecer as penas para crimes contra membros do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico cont\u00e9m um dispositivo que pode restringir o acesso a informa\u00e7\u00f5es salariais desses agentes. A medida gerou debate sobre transpar\u00eancia e seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>A proposta, aprovada na C\u00e2mara e no Senado, altera a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) para que a divulga\u00e7\u00e3o de \u201cdados pessoais\u201d de autoridades seja sempre avaliada considerando o \u201crisco inerente\u201d \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es. <strong>Especialistas em transpar\u00eancia alertam que a reda\u00e7\u00e3o abre margem para que institui\u00e7\u00f5es limitem o acesso aos contracheques de ju\u00edzes e procuradores.<\/strong><\/p>\n<p>O coordenador de projeto da Transpar\u00eancia Brasil, Cristiano Pavini, cita casos de MPs que j\u00e1 restringem a divulga\u00e7\u00e3o dos contracheques. Em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, a divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nominal. <strong>Em outros estados, como Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso e Pernambuco, \u00e9 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos pessoais para acesso aos dados.<\/strong><\/p>\n<p>O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) incluiu exig\u00eancias de identifica\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o sobre o tema, alegando motivos de seguran\u00e7a. A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui grupos de trabalho para revisar normas de divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios.<\/p>\n<p>O relator do texto na C\u00e2mara, deputado Rubens J\u00fanior (PT-AM), afirmou n\u00e3o ter feito altera\u00e7\u00f5es na vers\u00e3o recebida do Senado. <strong>O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator na Casa alta, n\u00e3o respondeu aos questionamentos sobre a restri\u00e7\u00e3o ao acesso a informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/strong><\/p>\n<p>Para o professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Bruno Bioni, a medida quebra a l\u00f3gica de uma lei geral e cria uma prote\u00e7\u00e3o especial para membros do Judici\u00e1rio. <strong>\u201cH\u00e1 de se questionar por que esses titulares de dados deveriam ter uma prote\u00e7\u00e3o especial?\u201d<\/strong>, questionou.<\/p>\n<p>Bioni tamb\u00e9m critica a altera\u00e7\u00e3o da LGPD em um projeto de lei de natureza penal. Ele defende que deveria haver coopera\u00e7\u00e3o entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados para o gerenciamento de incidentes de seguran\u00e7a no sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um projeto de lei foi aprovado para aumentar as penas para crimes contra membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No entanto, essa proposta tamb\u00e9m pode dificultar o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os sal\u00e1rios desses profissionais. A mudan\u00e7a na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) sugere que a divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais de autoridades deve considerar os riscos de suas fun\u00e7\u00f5es, o que preocupa especialistas em transpar\u00eancia. Eles alertam que isso pode levar a restri\u00e7\u00f5es na divulga\u00e7\u00e3o dos contracheques de ju\u00edzes e procuradores. Em alguns estados, j\u00e1 existem regras que exigem identifica\u00e7\u00e3o para acessar essas informa\u00e7\u00f5es. O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Rubens J\u00fanior, n\u00e3o fez mudan\u00e7as na proposta que veio do Senado, e o senador Weverton Rocha n\u00e3o respondeu sobre as restri\u00e7\u00f5es. Um professor criticou a mudan\u00e7a, questionando por que esses dados deveriam ter prote\u00e7\u00e3o especial e sugeriu que deveria haver colabora\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os para gerenciar a seguran\u00e7a no sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de lei pode ocultar contracheques de ju\u00edzes e procuradores ao alterar a LGPD, gerando pol\u00eamica sobre transpar\u00eancia e seguran\u00e7a.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-225349","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/225349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=225349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/225349\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=225349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=225349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=225349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}