{"id":227888,"date":"2025-10-21T21:00:00","date_gmt":"2025-10-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/21\/camara-aprova-nova-regra-de-prisao-preventiva-e-coleta-de-material-genetico\/"},"modified":"2025-10-21T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-22T00:00:00","slug":"camara-aprova-nova-regra-de-prisao-preventiva-e-coleta-de-material-genetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/21\/camara-aprova-nova-regra-de-prisao-preventiva-e-coleta-de-material-genetico\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova nova regra de pris\u00e3o preventiva e coleta de material gen\u00e9tico"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, na ter\u00e7a-feira (21), um pacote de propostas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>, com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. As mudan\u00e7as incluem a altera\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante para preventiva e a autoriza\u00e7\u00e3o para coleta de DNA durante a audi\u00eancia de cust\u00f3dia. As propostas agora seguem para o Senado.<\/p>\n

O projeto de lei 226\/24, de autoria do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, estabelece crit\u00e9rios mais claros para a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante para preventiva. O relator, deputado Paulo Abi-Ackel<\/strong> (PSDB-MG), destacou que o objetivo \u00e9 evitar que pris\u00f5es sejam baseadas em alega\u00e7\u00f5es abstratas de gravidade do crime.<\/p>\n

Novas Penas e Tipifica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, a proposta aumenta as penas para homic\u00eddios e les\u00f5es corporais contra agentes de seguran\u00e7a e seus parentes. A pena para homic\u00eddio pode chegar a 40 anos<\/strong>, em compara\u00e7\u00e3o aos atuais 30 anos. Al\u00e9m disso, os deputados aprovaram a cria\u00e7\u00e3o do crime de “novo canga\u00e7o”, que tipifica a obstru\u00e7\u00e3o de vias para a pr\u00e1tica de crimes, com pena de reclus\u00e3o de 18 a 30 anos<\/strong>.<\/p>\n

Outro aspecto importante \u00e9 o endurecimento das penas para crimes de furto e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. O projeto 4.500\/25 prop\u00f5e penas mais severas para o uso de pessoas como escudo humano e aumenta a pena de furto no interior de domic\u00edlio de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos. Crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada agora podem resultar em penas de at\u00e9 30 anos<\/strong>.<\/p>\n

Acesso a Dados e Poderes das Autoridades<\/h3>\n

As novas regras tamb\u00e9m conferem mais poderes a delegados e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, permitindo acesso a dados de celulares encontrados em situa\u00e7\u00f5es de flagrante, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Essa mudan\u00e7a visa agilizar investiga\u00e7\u00f5es e aumentar a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es de combate ao crime.<\/p>\n

Com essas medidas, a C\u00e2mara busca refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica e endurecer as penalidades para delitos que afetam a sociedade. As propostas agora est\u00e3o sob an\u00e1lise do Senado, onde podem passar por novas altera\u00e7\u00f5es antes de serem sancionadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (21), um pacote de seguran\u00e7a p\u00fablica com aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, que inclui pris\u00e3o em flagrante convertida em preventiva e coleta de DNA na audi\u00eancia de cust\u00f3dia; as propostas seguem para o Senado.<\/li>\n
  • O projeto de lei 226\/24, de Fl\u00e1vio Dino (ministro do Supremo Tribunal Federal), estabelece crit\u00e9rios para a convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante em preventiva; o relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) afirmou que a medida visa evitar pris\u00f5es baseadas em alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de gravidade do crime.<\/li>\n
  • As mudan\u00e7as incluem aumento de penas para homic\u00eddio contra agentes de seguran\u00e7a e seus parentes, com possibilidade de at\u00e9 quarenta anos de pris\u00e3o; tamb\u00e9m foi criado o crime de “novo canga\u00e7o”, com pena de dezoito a trinta anos.<\/li>\n
  • O endurecimento se estende a furto e organiza\u00e7\u00e3o criminosa: furto no interior de domic\u00edlio passa de um a quatro anos para dois a seis anos; crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada podem ter penas de at\u00e9 trinta anos.<\/li>\n
  • A proposta autoriza delegados e Minist\u00e9rio P\u00fablico a ter acesso a dados de celulares encontrados em flagrante sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, visando agilizar investiga\u00e7\u00f5es; as medidas devem passar por altera\u00e7\u00f5es no Senado antes de sanciona\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":227922,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova, por unanimidade, pacote de seguran\u00e7a p\u00fablica: pris\u00e3o em flagrante pode virar preventiva; DNA na audi\u00eancia; aumento de penas, inclui novo canga\u00e7o","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-227888","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/227888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=227888"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/227888\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/227922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=227888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=227888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=227888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}