{"id":22801,"date":"2025-01-28T04:57:37","date_gmt":"2025-01-28T07:57:37","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/28\/startups-contestam-monopolio-do-cfm-e-cade-abre-inquerito-sobre-atestacfm\/"},"modified":"2025-01-28T04:57:37","modified_gmt":"2025-01-28T07:57:37","slug":"startups-contestam-monopolio-do-cfm-e-cade-abre-inquerito-sobre-atestacfm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/01\/28\/startups-contestam-monopolio-do-cfm-e-cade-abre-inquerito-sobre-atestacfm\/","title":{"rendered":"Startups contestam monop\u00f3lio do CFM e Cade abre inqu\u00e9rito sobre AtestaCFM"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/strong> instaurou um inqu\u00e9rito administrativo para investigar uma representa\u00e7\u00e3o do <strong>Movimento Inova\u00e7\u00e3o Digital (MID)<\/strong> contra o <strong>Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/strong>. O foco da disputa \u00e9 a <strong>AtestaCFM<\/strong>, uma plataforma criada pelo CFM em setembro para emiss\u00e3o e gerenciamento de atestados m\u00e9dicos, que se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os m\u00e9dicos brasileiros a partir de mar\u00e7o. O MID, que inclui grandes empresas como <strong>Mercado Livre<\/strong> e <strong>Rappi<\/strong>, argumenta que a plataforma estabelece um monop\u00f3lio, prejudicando a concorr\u00eancia em um setor que tem atra\u00eddo inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a Federal j\u00e1 suspendeu, em liminar, a exig\u00eancia do uso da AtestaCFM, mas o MID recorreu ao Cade, alegando que a plataforma configura uma \u201cinfra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica\u201d. Segundo a nota t\u00e9cnica do Cade, a AtestaCFM confere ao CFM controle exclusivo sobre a infraestrutura tecnol\u00f3gica de documentos utilizados por profissionais de sa\u00fade, o que poderia inibir a inova\u00e7\u00e3o no setor. O MID tamb\u00e9m afirma que o CFM estaria ultrapassando suas prerrogativas legais ao obrigar m\u00e9dicos a utilizarem apenas sua plataforma.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o do CFM determina que outras plataformas digitais devem se integrar \u00e0 AtestaCFM para operar, com crit\u00e9rios definidos unilateralmente pelo conselho. Al\u00e9m disso, as plataformas precisar\u00e3o compartilhar informa\u00e7\u00f5es, permitindo que o CFM tenha acesso a dados comerciais de outros agentes do setor. Em resposta, o CFM enviou uma manifesta\u00e7\u00e3o ao Cade, discordando das conclus\u00f5es e afirmando que as cr\u00edticas \u00e0 AtestaCFM prov\u00eam de empresas consolidadas, n\u00e3o de startups menores.<\/p>\n<p>Os advogados do CFM argumentam que a exig\u00eancia de uso da AtestaCFM n\u00e3o gera efeitos anticompetitivos, mas sim pr\u00f3-competitivos, ao estabelecer um padr\u00e3o m\u00ednimo de seguran\u00e7a para as plataformas digitais. O CFM solicitou que o Cade ouvisse uma gama diversificada de empresas, desde pequenas startups at\u00e9 grandes corpora\u00e7\u00f5es, para demonstrar os benef\u00edcios sociais da iniciativa AtestaCFM.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) instaurou um inqu\u00e9rito administrativo para investigar uma representa\u00e7\u00e3o do Movimento Inova\u00e7\u00e3o Digital (MID) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). 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