{"id":228369,"date":"2025-11-14T14:59:00","date_gmt":"2025-11-14T17:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/14\/defensoria-busca-reativar-debate-no-stf-sobre-a-lei-de-anistia-de-1979\/"},"modified":"2025-11-14T14:59:00","modified_gmt":"2025-11-14T17:59:00","slug":"defensoria-busca-reativar-debate-no-stf-sobre-a-lei-de-anistia-de-1979","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/14\/defensoria-busca-reativar-debate-no-stf-sobre-a-lei-de-anistia-de-1979\/","title":{"rendered":"Defensoria busca reativar debate no STF sobre a Lei de Anistia de 1979"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/strong> apresentou, nesta sexta-feira, 14 de novembro de 2025, duas peti\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> para reavivar a discuss\u00e3o sobre a Lei da Anistia de 1979<\/strong>. Os documentos sugerem que a aplica\u00e7\u00e3o da lei deve ser reconsiderada em rela\u00e7\u00e3o a crimes continuados, como os desaparecimentos for\u00e7ados<\/strong> ocorridos durante a ditadura militar.<\/p>\n

Uma das a\u00e7\u00f5es \u00e9 origin\u00e1ria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/strong>, que j\u00e1 foi julgada em 2010, mas ainda aguarda recursos. A outra, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)<\/strong>, nunca foi votada. O parecer da DPU se fundamenta em estudos do Grupo de Pesquisa em Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> da Universidade de Bras\u00edlia<\/strong>, que argumenta que a Lei da Anistia n\u00e3o deve ser interpretada como um mecanismo de autoanistia, mas sim como uma ferramenta para preservar a mem\u00f3ria hist\u00f3rica e permitir a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Contexto Hist\u00f3rico<\/h3>\n

O julgamento da ADPF 153<\/strong>, realizado em 2010, j\u00e1 havia estabelecido que a lei n\u00e3o impede investiga\u00e7\u00f5es sobre crimes de tortura e desaparecimentos. O ex-presidente do STF, Cezar Peluso<\/strong>, afirmou que o caso n\u00e3o se trata de autoanistia, uma posi\u00e7\u00e3o que, segundo o parecer, deve ser reafirmada. A DPU critica a interpreta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do Estado que, ao alegarem que a Corte blindou agentes do regime militar, resultaram em uma ina\u00e7\u00e3o institucional que dura 15 anos.<\/p>\n

As fam\u00edlias das v\u00edtimas ainda buscam respostas, enquanto processos relacionados a esses crimes s\u00e3o frequentemente arquivados. A DPU enfatiza que o STF deve esclarecer que a Lei da Anistia<\/strong> n\u00e3o impede investiga\u00e7\u00f5es de crimes imprescrit\u00edveis, como tortura e desaparecimento for\u00e7ado. A peti\u00e7\u00e3o do PSOL tamb\u00e9m busca que o STF reconhe\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o do Brasil de investigar graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, permitindo ao pa\u00eds honrar suas v\u00edtimas e consolidar o Estado de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Em 14 de novembro de 2025, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apresentou duas peti\u00e7\u00f5es ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reavivar a discuss\u00e3o sobre a Lei da Anistia de 1979, sugerindo reconsiderar a aplica\u00e7\u00e3o da lei em crimes continuados como desaparecimentos for\u00e7ados.<\/li>\n
  • Uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), julgada em 2010, mas com recursos pendentes; a outra \u00e9 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ainda n\u00e3o votada.<\/li>\n
  • O parecer da DPU se baseia em estudos do Grupo de Pesquisa em Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), que sustenta que a Lei da Anistia n\u00e3o deve ser interpretada como autoanistia, mas como ferramenta para preservar a mem\u00f3ria hist\u00f3rica e permitir responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/li>\n
  • O julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de n\u00famero 153, em 2010, j\u00e1 havia definido que a lei n\u00e3o impede investiga\u00e7\u00f5es sobre tortura e desaparecimentos; o ex-presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que o caso n\u00e3o se trata de autoanistia.<\/li>\n
  • A DPU afirma que o STF deve esclarecer que a Lei da Anistia n\u00e3o impede investiga\u00e7\u00f5es de crimes imprescrit\u00edveis, como tortura e desaparecimento for\u00e7ado, e a peti\u00e7\u00e3o do PSOL busca reconhecer a obriga\u00e7\u00e3o do Brasil de investigar graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":228397,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o encaminha ao STF duas peti\u00e7\u00f5es para retomar a discuss\u00e3o da Lei da Anistia de 1979 em crimes continuados","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-228369","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/228369","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=228369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/228369\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/228397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=228369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=228369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=228369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}