{"id":229173,"date":"2025-04-21T15:51:39","date_gmt":"2025-04-21T18:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/21\/juiza-federal-proibe-acesso-do-doge-a-dados-pessoais-da-previdencia-social-americana\/"},"modified":"2025-04-21T15:51:39","modified_gmt":"2025-04-21T18:51:39","slug":"juiza-federal-proibe-acesso-do-doge-a-dados-pessoais-da-previdencia-social-americana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/21\/juiza-federal-proibe-acesso-do-doge-a-dados-pessoais-da-previdencia-social-americana\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza federal pro\u00edbe acesso do DOGE a dados pessoais da Previd\u00eancia Social americana"},"content":{"rendered":"<p><strong>Justi\u00e7a bloqueia acesso a dados pessoais do governo americano<\/strong><\/p>\n<p>Um juiz federal bloqueou o acesso do Departamento de Governo Eficiente (DOGE) a dados sens\u00edveis de milh\u00f5es de cidad\u00e3os americanos. A decis\u00e3o, concedida pela ju\u00edza Ellen Lipton Hollander, exige que o DOGE cumpra requisitos legais e remova informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o anonimizadas armazenadas pela Administra\u00e7\u00e3o da Seguridade Social (SSA).<\/p>\n<p>A liminar impede que funcion\u00e1rios do DOGE, atuando dentro da SSA, acessem dados como n\u00fameros de Seguro Social, registros m\u00e9dicos e informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Federa\u00e7\u00e3o Americana de Empregados Estaduais, Condados e Municipais, AFL-CIO, Federa\u00e7\u00e3o Americana de Professores e Alian\u00e7a de Aposentados Americanos, representados pela organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica Democracy Forward.<\/p>\n<p>Os autores da a\u00e7\u00e3o argumentam que as a\u00e7\u00f5es do DOGE violam a Lei de Privacidade, a Lei da Seguridade Social, o C\u00f3digo da Receita Interna e a Lei de Procedimento Administrativo. Entre os r\u00e9us est\u00e3o a SSA, seu comiss\u00e1rio interino Leland Dudek, o diretor de informa\u00e7\u00f5es Michael Russo e o conselheiro s\u00eanior do presidente Elon Musk, al\u00e9m da administradora interina do DOGE, Amy Gleason.<\/p>\n<p><strong>DOGE deve excluir dados coletados<\/strong><\/p>\n<p>O DOGE e seus afiliados devem excluir todas as informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pessoal n\u00e3o anonimizadas em sua posse desde 20 de janeiro. A ordem tamb\u00e9m pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o de softwares nos sistemas da SSA e exige a remo\u00e7\u00e3o de qualquer software instalado ap\u00f3s a mesma data. O acesso, altera\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de software da ag\u00eancia tamb\u00e9m est\u00e1 bloqueado.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o da corte envia uma mensagem clara: ningu\u00e9m pode contornar a lei para invadir os sistemas de dados do governo para seus pr\u00f3prios fins\u201d, afirmou Skye Perryman, presidente e CEO da Democracy Forward. A organiza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 trabalhando para impedir o alcance excessivo do DOGE e proteger os direitos das pessoas.<\/p>\n<p><strong>Acesso limitado a dados anonimizados<\/strong><\/p>\n<p>A liminar permite que funcion\u00e1rios do DOGE acessem dados que foram anonimizados, desde que passem por treinamento e verifica\u00e7\u00e3o de antecedentes. Uma ordem de restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, emitida anteriormente, foi substitu\u00edda por esta decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o do ex-presidente Donald Trump tentou recorrer da ordem de restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, sem sucesso. A Casa Branca informou que ir\u00e1 apelar da decis\u00e3o atual e espera obter uma vit\u00f3ria final. A porta-voz Elizabeth Huston afirmou que o povo americano deu ao ex-presidente um mandato claro para eliminar o desperd\u00edcio, a fraude e o abuso no governo federal. A SSA n\u00e3o respondeu aos pedidos de coment\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um juiz federal decidiu que o Departamento de Governo Eficiente (DOGE) n\u00e3o pode acessar dados pessoais de cidad\u00e3os americanos, como n\u00fameros de Seguro Social e informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. A decis\u00e3o foi tomada pela ju\u00edza Ellen Lipton Hollander e exige que o DOGE siga regras legais e remova dados n\u00e3o anonimizados que possui. A a\u00e7\u00e3o foi movida por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es que alegam que o DOGE est\u00e1 violando leis de privacidade. O DOGE deve excluir informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas desde 20 de janeiro e n\u00e3o pode instalar novos softwares nos sistemas da Administra\u00e7\u00e3o da Seguridade Social (SSA). A liminar permite que o DOGE acesse apenas dados anonimizados, desde que seus funcion\u00e1rios sejam treinados e verificados. O governo planeja recorrer da decis\u00e3o, afirmando que tem um mandato para combater desperd\u00edcios e fraudes. A SSA n\u00e3o comentou sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz federal pro\u00edbe acesso do DOGE a dados pessoais da SSA, exigindo conformidade legal e remo\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o anonimizadas. 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