O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a orienta\u00e7\u00e3o normativa da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre a participa\u00e7\u00e3o da primeira-dama, Rosangela da Silva, em eventos oficiais do governo. A norma, publicada em 4 de abril, gerou controv\u00e9rsias sobre a legalidade da atua\u00e7\u00e3o de Janja, como \u00e9 conhecida.<\/p>\n
Sanderson argumenta que a norma da AGU confere respaldo jur\u00eddico \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da primeira-dama<\/strong> sem previs\u00e3o legal, o que, segundo ele, fere o devido processo legislativo. O deputado afirma que a fun\u00e7\u00e3o de primeira-dama \u00e9 institucional informal<\/strong>, sem delibera\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo. Ele destaca que a norma prev\u00ea o uso de recursos p\u00fablicos e a divulga\u00e7\u00e3o de agenda, o que, na vis\u00e3o dele, efetiva uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem a devida base legal.<\/p>\n A AGU defende que a atua\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge do presidente possui natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria<\/strong>, decorrente do v\u00ednculo civil com o chefe de Estado. A orienta\u00e7\u00e3o normativa visa garantir boas pr\u00e1ticas administrativas, como a presta\u00e7\u00e3o de contas sobre deslocamentos e uso de recursos p\u00fablicos. A assessoria da AGU informou que a norma busca assegurar a transpar\u00eancia nas atividades da primeira-dama e sua equipe.<\/p>\n O desdobramento desse projeto legislativo poder\u00e1 impactar a forma como a primeira-dama participa de eventos oficiais e a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em suas atividades. A discuss\u00e3o sobre a legalidade da norma da AGU continua a gerar debates no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Ubiratan Sanderson apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para cancelar uma norma da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o que permite a participa\u00e7\u00e3o da primeira-dama, Rosangela da Silva, em eventos oficiais do governo. Essa norma, publicada em abril, gerou d\u00favidas sobre sua legalidade. Sanderson afirma que a norma d\u00e1 um respaldo jur\u00eddico \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da primeira-dama sem uma base legal adequada, o que, segundo ele, viola o processo legislativo. Ele argumenta que a fun\u00e7\u00e3o de primeira-dama \u00e9 informal e n\u00e3o foi aprovada pelo Legislativo. A norma tamb\u00e9m menciona o uso de recursos p\u00fablicos e a divulga\u00e7\u00e3o de agenda, o que, na vis\u00e3o do deputado, cria uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o legal. Por outro lado, a AGU defende que a atua\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge do presidente tem uma base jur\u00eddica pr\u00f3pria e busca garantir transpar\u00eancia nas atividades da primeira-dama. A discuss\u00e3o sobre a legalidade dessa norma continua a gerar debates no cen\u00e1rio pol\u00edtico do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Deputado apresenta projeto para contestar norma da AGU que regulamenta a participa\u00e7\u00e3o da primeira-dama em eventos oficiais, levantando quest\u00f5es legais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-229493","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/229493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=229493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/229493\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=229493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=229493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=229493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}