{"id":229657,"date":"2025-06-23T14:46:11","date_gmt":"2025-06-23T17:46:11","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/23\/stf-rejeita-proposta-de-motta-para-proteger-deputados-em-mudancas-eleitorais\/"},"modified":"2025-06-23T14:46:11","modified_gmt":"2025-06-23T17:46:11","slug":"stf-rejeita-proposta-de-motta-para-proteger-deputados-em-mudancas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/23\/stf-rejeita-proposta-de-motta-para-proteger-deputados-em-mudancas-eleitorais\/","title":{"rendered":"STF rejeita proposta de Motta e mant\u00e9m mudan\u00e7as nas sobras eleitorais dos deputados"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta ter\u00e7a-feira, 24, manter a inconstitucionalidade das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral de 2021, que impactam as “sobras eleitorais”. Cinco ministros votaram contra o recurso da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, que buscava reverter essa decis\u00e3o e preservar o mandato de sete deputados federais.<\/p>\n

O relator do caso, Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, e os ministros Alexandre de Moraes<\/strong>, Cristiano Zanin<\/strong>, C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong> e Edson Fachin<\/strong> sustentaram que os argumentos apresentados pela C\u00e2mara j\u00e1 haviam sido analisados e refutados anteriormente. Dino destacou que a C\u00e2mara apenas reiterou fundamentos considerados insuficientes pela Corte em mar\u00e7o.<\/p>\n

A C\u00e2mara, liderada pelo presidente Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), argumentou que a decis\u00e3o do STF fere o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o exige que altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais sejam aprovadas com pelo menos um ano de anteced\u00eancia ao pleito. As mudan\u00e7as de 2021 permitiam que apenas partidos com 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse \u00edndice concorressem \u00e0s sobras.<\/strong><\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n

A nova orienta\u00e7\u00e3o do STF altera a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, resultando na troca de sete deputados ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dever\u00e1 acionar os tribunais regionais eleitorais para recalcular as bancadas e providenciar a diploma\u00e7\u00e3o dos novos congressistas.<\/p>\n

O julgamento ocorreu em formato virtual, com os ministros apresentando seus votos eletronicamente. A an\u00e1lise foi conclu\u00edda sem pedidos de vista ou destaque, consolidando a decis\u00e3o do STF. A manuten\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade das mudan\u00e7as eleitorais reafirma a posi\u00e7\u00e3o da Corte sobre a necessidade de regras claras e justas nas elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a inconstitucionalidade das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral de 2021 que afetavam as “sobras eleitorais”. Cinco ministros votaram contra um recurso da C\u00e2mara dos Deputados, que tentava reverter essa decis\u00e3o e salvar o mandato de sete deputados federais. O relator do caso, Fl\u00e1vio Dino, e outros ministros afirmaram que os argumentos da C\u00e2mara j\u00e1 tinham sido analisados e rejeitados anteriormente. A C\u00e2mara, liderada por Hugo Motta, alegou que a decis\u00e3o do STF prejudica a seguran\u00e7a jur\u00eddica e que as mudan\u00e7as de 2021 estabeleciam regras que limitavam a participa\u00e7\u00e3o nas sobras eleitorais. Essa decis\u00e3o do STF vai alterar a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, resultando na troca de sete deputados ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022, e o Tribunal Superior Eleitoral dever\u00e1 recalcular as bancadas e diplomar os novos congressistas. O julgamento foi feito de forma virtual, sem pedidos de vista, confirmando a necessidade de regras claras nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":229692,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF reafirma inconstitucionalidade de mudan\u00e7as eleitorais de 2021, alterando a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e trocando sete mandatos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-229657","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/229657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=229657"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/229657\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/229692"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=229657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=229657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=229657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}