{"id":230546,"date":"2025-05-28T17:42:40","date_gmt":"2025-05-28T20:42:40","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/28\/helder-barbalho-propoe-minimo-constitucional-para-fundo-de-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-05-28T17:42:40","modified_gmt":"2025-05-28T20:42:40","slug":"helder-barbalho-propoe-minimo-constitucional-para-fundo-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/28\/helder-barbalho-propoe-minimo-constitucional-para-fundo-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Helder Barbalho prop\u00f5e m\u00ednimo constitucional para fundo de seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p>O governador do Par\u00e1, <strong>Helder Barbalho<\/strong>, defendeu a inclus\u00e3o de um repasse constitucional para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica na PEC da Seguran\u00e7a proposta pelo governo Lula. Durante sua participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, Barbalho argumentou que \u00e9 essencial garantir um m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o federal para a seguran\u00e7a, assim como j\u00e1 ocorre nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. <strong>Atualmente, o fundo de seguran\u00e7a conta apenas com R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do repasse, Barbalho sugeriu a inclus\u00e3o da <strong>Pol\u00edcia Cient\u00edfica<\/strong> no texto da PEC, que n\u00e3o menciona essa institui\u00e7\u00e3o. Ele expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a nova <strong>Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal<\/strong>, afirmando que o efetivo atual da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u00e9 insuficiente para fiscalizar todos os modais de transporte do pa\u00eds. Para ele, seria necess\u00e1rio aumentar em cinco vezes o efetivo atual para que a nova pol\u00edcia possa atuar efetivamente.<\/p>\n<p>O governador de Goi\u00e1s, <strong>Ronaldo Caiado<\/strong>, tamb\u00e9m se manifestou sobre a PEC, levantando quest\u00f5es sobre a centraliza\u00e7\u00e3o do controle policial. Ele alertou que a proposta poderia prejudicar o pacto federativo, questionando como uma orienta\u00e7\u00e3o federal poderia entender as especificidades de cada estado. Caiado enfatizou que a centraliza\u00e7\u00e3o poderia favorecer fac\u00e7\u00f5es criminosas, ao permitir que decis\u00f5es sobre o que \u00e9 crime em cada estado sejam tomadas por autoridades distantes da realidade local.<\/p>\n<p>A PEC da Seguran\u00e7a, al\u00e9m de criar a Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, tamb\u00e9m amplia o escopo de atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, permitindo que investigue crimes relacionados a danos ao meio ambiente e mil\u00edcias privadas. Essa mudan\u00e7a implica que alguns crimes, atualmente investigados apenas pelas pol\u00edcias civis estaduais, poder\u00e3o ser federalizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governador do Par\u00e1, Helder Barbalho, pediu que a PEC da Seguran\u00e7a, proposta pelo governo Lula, inclua um repasse constitucional para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e a Pol\u00edcia Cient\u00edfica. Ele destacou que o fundo atualmente tem apenas R$ 1 bilh\u00e3o e que \u00e9 importante garantir um m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o federal para a seguran\u00e7a, assim como nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Barbalho tamb\u00e9m expressou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a nova Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, afirmando que o n\u00famero atual de policiais rodovi\u00e1rios \u00e9 insuficiente para fiscalizar todos os transportes do pa\u00eds. O governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, levantou quest\u00f5es sobre a centraliza\u00e7\u00e3o do controle policial, alertando que isso pode prejudicar o pacto federativo e favorecer fac\u00e7\u00f5es criminosas, j\u00e1 que decis\u00f5es sobre crimes poderiam ser tomadas por autoridades distantes da realidade local. A PEC tamb\u00e9m prop\u00f5e ampliar a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, permitindo que ela investigue crimes ambientais e mil\u00edcias privadas, o que pode levar \u00e0 federaliza\u00e7\u00e3o de alguns crimes que hoje s\u00e3o tratados apenas pelas pol\u00edcias civis estaduais.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governadores pedem ajustes na PEC da Seguran\u00e7a, incluindo repasse para o Fundo Nacional e alertam sobre centraliza\u00e7\u00e3o do controle policial.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-230546","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/230546","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=230546"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/230546\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=230546"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=230546"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=230546"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}