O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo (MPC-SP) recomendou a rejei\u00e7\u00e3o das contas da C\u00e2mara Municipal de Guaruj\u00e1 referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2020, marcando a s\u00e9tima reprova\u00e7\u00e3o consecutiva do \u00f3rg\u00e3o. O julgamento ocorrer\u00e1 no dia 15 de outubro pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), que j\u00e1 havia rejeitado as contas de 2013 a 2019. A C\u00e2mara n\u00e3o se manifestou sobre a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as irregularidades identificadas est\u00e3o o pagamento de sal\u00e1rios acima do teto constitucional e um n\u00famero excessivo de servidores comissionados, que s\u00e3o contratados sem concurso p\u00fablico. O procurador Jos\u00e9 Mendes Neto, do MPC-SP, destacou o aumento dos gastos com pessoal durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19, ressaltando a reincid\u00eancia das falhas em anos anteriores.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o revelou que, em 2020, a C\u00e2mara tinha 122 servidores, sendo 47 efetivos e 75 comissionados. O teto remunerat\u00f3rio, estabelecido pelo subs\u00eddio do prefeito, era de R$ 20,8 mil. No entanto, a C\u00e2mara utilizou horas extras e gratifica\u00e7\u00f5es para contornar esse limite, resultando em R$ 1,8 milh\u00e3o pagos de forma irregular.<\/p>\n
O procurador criticou o uso de gratifica\u00e7\u00f5es para fun\u00e7\u00f5es que j\u00e1 exigem forma\u00e7\u00e3o superior, apontando que um servidor recebeu R$ 179 mil em gratifica\u00e7\u00f5es e outro, R$ 152 mil. O total de gastos com gratifica\u00e7\u00f5es chegou a R$ 2,6 milh\u00f5es, evidenciando a gravidade das irregularidades nas contas da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de S\u00e3o Paulo (MPC-SP) recomendou a rejei\u00e7\u00e3o das contas da C\u00e2mara Municipal de Guaruj\u00e1 para o ano de 2020. Essa \u00e9 a s\u00e9tima vez que o \u00f3rg\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas da C\u00e2mara. O julgamento ser\u00e1 no dia 15 de outubro pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), que j\u00e1 havia rejeitado as contas de 2013 a 2019. A C\u00e2mara n\u00e3o comentou sobre a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As irregularidades incluem sal\u00e1rios acima do teto constitucional e um n\u00famero excessivo de servidores comissionados, que s\u00e3o contratados sem concurso. O procurador Jos\u00e9 Mendes Neto destacou que os gastos com pessoal aumentaram durante a pandemia. Em 2020, a C\u00e2mara tinha 122 servidores, sendo 47 efetivos e 75 comissionados. O teto salarial era de R$ 20,8 mil, mas a C\u00e2mara usou horas extras e gratifica\u00e7\u00f5es para ultrapassar esse limite, resultando em R$ 1,8 milh\u00e3o pagos irregularmente. O total de gastos com gratifica\u00e7\u00f5es chegou a R$ 2,6 milh\u00f5es, com valores altos recebidos por alguns servidores.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPC-SP recomenda rejei\u00e7\u00e3o das contas da C\u00e2mara de Guaruj\u00e1 por irregularidades financeiras. Julgamento ocorrer\u00e1 em 15 de outubro.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-230690","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/230690","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=230690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/230690\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=230690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=230690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=230690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}