{"id":231382,"date":"2025-07-11T10:01:44","date_gmt":"2025-07-11T13:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/11\/jae-e-multada-em-mais-de-r-12-milhoes-por-desrespeito-aos-direitos-do-consumidor\/"},"modified":"2025-07-11T10:01:44","modified_gmt":"2025-07-11T13:01:44","slug":"jae-e-multada-em-mais-de-r-12-milhoes-por-desrespeito-aos-direitos-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/11\/jae-e-multada-em-mais-de-r-12-milhoes-por-desrespeito-aos-direitos-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Ja\u00e9 \u00e9 multada em mais de R$ 12 milh\u00f5es por desrespeito aos direitos do consumidor"},"content":{"rendered":"

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o Procon do Rio de Janeiro multaram a empresa CBD Bilhete Digital em R$ 12.190.206,58<\/strong> por irregularidades na opera\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Ja\u00e9. A multa foi aplicada devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre o servi\u00e7o<\/strong>, problemas de acessibilidade e desrespeito aos direitos de idosos e pessoas com defici\u00eancia. As fiscaliza\u00e7\u00f5es revelaram que o acesso ao servi\u00e7o exigia o uso de internet e QR Code, dificultando a utiliza\u00e7\u00e3o por parte de grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ju\u00edza Mirela Erbisti, da 4\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, revogou a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do Riocard para idosos, permitindo que apenas um documento de identifica\u00e7\u00e3o seja apresentado para acesso gratuito ao transporte p\u00fablico. Contudo, a decis\u00e3o mant\u00e9m que o uso do Ja\u00e9 s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio quando todos os benefici\u00e1rios tiverem recebido seus cart\u00f5es.<\/p>\n

Problemas de Atendimento<\/h3>\n

Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do sistema, que se tornou obrigat\u00f3rio em 2 de agosto, usu\u00e1rios enfrentaram longas filas e confus\u00e3o nos postos de atendimento. A Prefeitura do Rio inaugurou um novo posto no Planet\u00e1rio da G\u00e1vea, ampliando a capacidade de atendimento na Zona Sul, onde antes havia apenas uma unidade. O novo local funcionar\u00e1 das 7h \u00e0s 19h, de segunda a s\u00e1bado.<\/p>\n

O prefeito Eduardo Paes atribuiu os problemas a uma falta de integra\u00e7\u00e3o entre o estado e a Riocard, al\u00e9m de criticar a cultura de procrastina\u00e7\u00e3o que, segundo ele, afeta a ades\u00e3o ao novo sistema. Ele reafirmou que n\u00e3o haver\u00e1 retrocesso na implementa\u00e7\u00e3o do Ja\u00e9, apesar das dificuldades iniciais.<\/p>\n

Respostas das Autoridades<\/h3>\n

A CBD Bilhete Digital ainda n\u00e3o se manifestou sobre a multa. Em nota, a Riocard afirmou que n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela m\u00e1 gest\u00e3o do processo de implementa\u00e7\u00e3o do Ja\u00e9 e que sempre colaborou com a Secretaria Municipal de Transportes. O secret\u00e1rio de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou que a multa \u00e9 uma resposta \u00e0s viola\u00e7\u00f5es cometidas e que o estado continuar\u00e1 a fiscalizar as empresas que prestam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A empresa CBD Bilhete Digital foi multada em R$ 12.190.206,58 por irregularidades na opera\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o Ja\u00e9 no Rio de Janeiro.<\/li>\n
  • A multa foi aplicada devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00f5es claras, problemas de acessibilidade e desrespeito aos direitos de idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/li>\n
  • A ju\u00edza Mirela Erbisti revogou a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do Riocard para idosos, permitindo apenas a apresenta\u00e7\u00e3o de um documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • Ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do sistema em 2 de agosto, usu\u00e1rios enfrentaram longas filas e confus\u00e3o nos postos de atendimento.<\/li>\n
  • A Prefeitura do Rio inaugurou um novo posto no Planet\u00e1rio da G\u00e1vea para melhorar o atendimento na Zona Sul.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":231416,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Multa de R$ 12,19 milh\u00f5es \u00e0 CBD Bilhete Digital destaca falhas no Cart\u00e3o Ja\u00e9, que ainda enfrenta problemas de atendimento no Rio.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-231382","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/231382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=231382"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/231382\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/231416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=231382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=231382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=231382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}