{"id":231969,"date":"2025-01-27T14:46:00","date_gmt":"2025-01-27T17:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/27\/gdf-altera-regras-do-13o-salario-e-estabelece-pagamento-em-duas-parcelas\/"},"modified":"2025-01-27T14:46:00","modified_gmt":"2025-01-27T17:46:00","slug":"gdf-altera-regras-do-13o-salario-e-estabelece-pagamento-em-duas-parcelas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/27\/gdf-altera-regras-do-13o-salario-e-estabelece-pagamento-em-duas-parcelas\/","title":{"rendered":"GDF altera regras do 13\u00ba sal\u00e1rio e estabelece pagamento em duas parcelas"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Secretaria de Economia do GDF<\/strong> implementou novas diretrizes para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de servidores, aposentados e pensionistas. A partir deste ano, o pagamento ser\u00e1 dividido em duas parcelas: <strong>60% da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> no m\u00eas do anivers\u00e1rio e <strong>40%<\/strong> at\u00e9 o dia <strong>20 de dezembro<\/strong>, com os devidos descontos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios. Por exemplo, um servidor que aniversaria em agosto receber\u00e1 60% da remunera\u00e7\u00e3o bruta em agosto, enquanto os 40% restantes, j\u00e1 descontados, ser\u00e3o pagos em dezembro.<\/p>\n<p>Os servidores que fazem anivers\u00e1rio em dezembro n\u00e3o receber\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o de 60%, recebendo o d\u00e9cimo terceiro integralmente, com os descontos legais aplicados. Caso haja diferen\u00e7a entre o valor antecipado e o total devido em dezembro, o ajuste deve ser realizado at\u00e9 o dia <strong>20 de dezembro<\/strong>. Al\u00e9m disso, aqueles sob o <strong>Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)<\/strong> tamb\u00e9m seguir\u00e3o as novas regras de proporcionalidade e adiantamento.<\/p>\n<p>Para novos servidores, o d\u00e9cimo terceiro ser\u00e1 proporcional ao tempo trabalhado. Se a admiss\u00e3o ocorrer ap\u00f3s o m\u00eas de anivers\u00e1rio, n\u00e3o haver\u00e1 adiantamento de 60%, e o valor total ser\u00e1 pago em dezembro. Em casos de desligamento ou licen\u00e7a sem remunera\u00e7\u00e3o, o acerto proporcional do d\u00e9cimo terceiro ser\u00e1 feito no momento da rescis\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O deputado distrital <strong>Gabriel Magno (PT)<\/strong> apresentou um <strong>Projeto de Decreto Legislativo (PDL)<\/strong> para suspender as mudan\u00e7as no d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, argumentando que o GDF &#8220;inova no ordenamento jur\u00eddico&#8221;. Ele tamb\u00e9m solicitou ao <strong>Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)<\/strong> a suspens\u00e3o imediata da Instru\u00e7\u00e3o Normativa, alegando que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o permite altera\u00e7\u00f5es na forma de c\u00e1lculo ou nas aplica\u00e7\u00f5es parceladas das contribui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria de Economia do GDF implementou novas diretrizes para o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de servidores, aposentados e pensionistas. A partir deste ano, o pagamento ser\u00e1 dividido em duas parcelas: 60% da remunera\u00e7\u00e3o no m\u00eas do anivers\u00e1rio e 40% at\u00e9 o dia 20 de dezembro, com os devidos descontos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios. Por [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A Secretaria de Economia do GDF alterou o pagamento do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, agora em duas parcelas.\n- A primeira parcela de 60% ser\u00e1 paga no m\u00eas do anivers\u00e1rio, sem descontos.\n- A segunda parcela de 40% ser\u00e1 quitada at\u00e9 20 de dezembro, com descontos tribut\u00e1rios.\n- O deputado Gabriel Magno prop\u00f4s um PDL para suspender as novas regras, alegando ilegalidade.\n- A mudan\u00e7a visa padronizar os pagamentos com a Receita Federal e o e-social Federal.","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[100],"class_list":["post-231969","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/231969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=231969"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/231969\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=231969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=231969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=231969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}