{"id":233425,"date":"2025-11-14T13:43:00","date_gmt":"2025-11-14T16:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/11\/14\/dpu-recomenda-fim-do-controle-migratorio-na-rodoviaria-de-florianopolis\/"},"modified":"2025-11-14T13:43:00","modified_gmt":"2025-11-14T16:43:00","slug":"dpu-recomenda-fim-do-controle-migratorio-na-rodoviaria-de-florianopolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/11\/14\/dpu-recomenda-fim-do-controle-migratorio-na-rodoviaria-de-florianopolis\/","title":{"rendered":"DPU recomenda fim do controle migrat\u00f3rio na rodovi\u00e1ria de Florian\u00f3polis"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/strong> recomendou ao prefeito de Florian\u00f3polis, <strong>Top\u00e1zio Neto<\/strong>, que encerre o controle migrat\u00f3rio estabelecido na rodovi\u00e1ria da cidade. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que a medida \u00e9 <strong>inconstitucional e discriminat\u00f3ria<\/strong>, violando direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O prefeito tem um prazo de <strong>10 dias<\/strong> para justificar a pr\u00e1tica e fornecer dados sobre mais de <strong>500 pessoas devolvidas<\/strong> a seus destinos.<\/p>\n<p>No in\u00edcio de novembro, a prefeitura implantou um sistema de triagem para identificar passageiros que chegavam \u00e0 cidade sem emprego ou moradia. Um posto de assist\u00eancia social foi instalado na rodovi\u00e1ria para realizar esse controle. A DPU considera que a iniciativa \u00e9 um controle migrat\u00f3rio ilegal, j\u00e1 que apenas a Uni\u00e3o pode regulamentar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas no pa\u00eds. A recomenda\u00e7\u00e3o da DPU destaca a viola\u00e7\u00e3o de normativas que garantem o direito de ir e vir.<\/p>\n<p>Em um v\u00eddeo, Top\u00e1zio Neto defendeu a medida, afirmando que o objetivo \u00e9 manter a ordem na cidade. Segundo ele, cerca de <strong>500 pessoas<\/strong> foram devolvidas a suas cidades de origem, e alegou que outros munic\u00edpios estariam enviando desempregados para Florian\u00f3polis. A DPU, por sua vez, alertou que a conduta do prefeito pode ser enquadrada como crime de <strong>constrangimento ilegal<\/strong>, conforme o artigo 146 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p>O prefeito deve apresentar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as pessoas que foram devolvidas, incluindo identifica\u00e7\u00e3o, origem e destino, al\u00e9m de explicar a origem dos recursos utilizados para essa opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o recomendou ao prefeito de Florian\u00f3polis, Top\u00e1zio Neto, encerrar o controle migrat\u00f3rio na rodovi\u00e1ria, por considerar a medida inconstitucional e discriminat\u00f3ria.<\/li>\n<li>O \u00f3rg\u00e3o afirma que a pr\u00e1tica viola direitos fundamentais e que apenas a Uni\u00e3o pode regulamentar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas; o prefeito tem dez dias para justificar a pr\u00e1tica e fornecer dados sobre mais de quinhentos devolvidos e sobre os recursos usados.<\/li>\n<li>Em in\u00edcio de novembro, a prefeitura instalou um posto de assist\u00eancia social na rodovi\u00e1ria e criou um sistema de triagem para identificar passageiros que chegaram sem emprego ou moradia.<\/li>\n<li>Top\u00e1zio Neto, em v\u00eddeo, disse que a medida visava manter a ordem na cidade; afirmou que cerca de quinhentos foram devolvidos \u00e0s cidades de origem e que outros munic\u00edpios teriam enviado desempregados para Florian\u00f3polis.<\/li>\n<li>A Defensoria alerta que a conduta pode configurar crime de constrangimento ilegal, conforme o artigo cento e quarenta e seis do C\u00f3digo Penal; a prefeitura deve apresentar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as pessoas devolvidas, incluindo identifica\u00e7\u00e3o, origem, destino e a origem dos recursos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":233440,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Defensoria recomenda encerrar controle migrat\u00f3rio em Florian\u00f3polis, alegando inconstitucionalidade e discrimina\u00e7\u00e3o; prefeito tem dez dias para prestar dados de mais de 500 devolvidos","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-233425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/233425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=233425"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/233425\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/233440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=233425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=233425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=233425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}