{"id":233679,"date":"2025-10-11T21:00:00","date_gmt":"2025-10-12T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/10\/11\/decreto-de-lula-amplia-poderes-da-primeira-dama\/"},"modified":"2025-10-11T21:00:00","modified_gmt":"2025-10-12T00:00:00","slug":"decreto-de-lula-amplia-poderes-da-primeira-dama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/10\/11\/decreto-de-lula-amplia-poderes-da-primeira-dama\/","title":{"rendered":"Decreto de Lula amplia poderes da primeira-dama"},"content":{"rendered":"

O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva publicou o Decreto n\u00ba 12.604<\/strong>, datado de 28 de agosto de 2025<\/strong>, que amplia os poderes da primeira-dama, Ros\u00e2ngela Lula da Silva<\/strong>, conhecida como Janja. O novo regulamento determina que o Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia<\/strong> tamb\u00e9m atenda \u00e0 primeira-dama, alterando a estrutura administrativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O decreto foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa<\/strong>, e pela ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck<\/strong>. O objetivo \u00e9 apoiar Janja em suas atividades de interesse p\u00fablico, que incluem organiza\u00e7\u00e3o de agenda, cerimonial e gest\u00e3o de correspond\u00eancias.<\/p>\n

Novas Diretrizes da AGU<\/h3>\n

Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> j\u00e1 havia orientado sobre a atua\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge do presidente, permitindo que ele represente o governo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais. Contudo, essa atua\u00e7\u00e3o deve ser volunt\u00e1ria<\/strong> e n\u00e3o remunerada<\/strong>, sem compromissos formais com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia conta com 189 funcion\u00e1rios<\/strong>, incluindo a Ajud\u00e2ncia de Ordens e o Cerimonial. Apesar de n\u00e3o ocupar um cargo p\u00fablico, Janja possui uma equipe pr\u00f3pria de 12 funcion\u00e1rios<\/strong>, com gastos mensais estimados em R$ 160 mil<\/strong>. A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia ressaltou que os normativos visam garantir a transpar\u00eancia nas atividades da primeira-dama.<\/p>\n

Papel Simb\u00f3lico e Representativo<\/h3>\n

O novo decreto, ao incluir o inciso XII ao artigo 1\u00ba do Anexo I do Decreto n\u00ba 11.400\/2023, consolida a orienta\u00e7\u00e3o da AGU sobre o papel simb\u00f3lico da primeira-dama. Essa atua\u00e7\u00e3o deve ser pautada pelos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, conforme estipulado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim, Janja poder\u00e1 exercer um papel representativo em diversas atividades, refor\u00e7ando sua presen\u00e7a no cen\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O governo publicou o Decreto n\u00b0 doze mil seiscentos e quatro\/dois mil e vinte e cinco em vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e cinco, ampliando os poderes da primeira-dama, Ros\u00e2ngela Lula da Silva, a Janja, e determinando que o Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia a atenda.<\/li>\n
  • O decreto foi assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, pelo ministro-chefe da Casa Civil Rui Costa e pela ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, com o objetivo de apoiar Janja em atividades de interesse p\u00fablico, incluindo organiza\u00e7\u00e3o de agenda, cerimonial e gest\u00e3o de correspond\u00eancias.<\/li>\n
  • Em abril de dois mil e vinte e cinco, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o orientou que o c\u00f4njuge do presidente possa atuar em atividades culturais, sociais ou cerimoniais de forma volunt\u00e1ria e n\u00e3o remunerada, sem compromissos formais com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n
  • O Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia conta com cento e oitenta e nove funcion\u00e1rios; Janja mant\u00e9m equipe pr\u00f3pria de doze pessoas, com gastos mensais estimados em cento e sessenta mil reais.<\/li>\n
  • O decreto acrescenta inciso XII ao artigo primeiro do Anexo I do Decreto anterior, consolidando o papel simb\u00f3lico da primeira-dama e permitindo atua\u00e7\u00e3o representativa conforme os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com foco na transpar\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":233705,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Decreto n\u00b0 12.604\/2025 amplia poderes da primeira-dama Janja; Gabinete Pessoal da Presid\u00eancia passa a atend\u00ea-la no exerc\u00edcio de atividades de interesse p\u00fablico","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,152,91],"class_list":["post-233679","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-eleicoes","tag-governo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/233679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=233679"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/233679\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/233705"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=233679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=233679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=233679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}