O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, reverteu uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) que havia declarado inconstitucional uma resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Campinas. Essa resolu\u00e7\u00e3o permitia um “momento devocional de medita\u00e7\u00e3o da B\u00edblia” nas sess\u00f5es da c\u00e2mara. A decis\u00e3o do TJ-SP considerou que a medida violava os princ\u00edpios da laicidade do Estado e da isonomia.<\/p>\n
Em sua an\u00e1lise, o ministro Kassio Nunes Marques destacou que a laicidade n\u00e3o implica em indiferen\u00e7a \u00e0s religi\u00f5es, mas sim em uma postura neutra do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pluralidade de cren\u00e7as. Ele argumentou que normas de cunho cultural, que refletem a tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Brasil, n\u00e3o configuram viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da laicidade, desde que respeitadas todas as confiss\u00f5es religiosas.<\/p>\n
O relator do recurso, Kassio, enfatizou que a decis\u00e3o do TJ-SP estava em desacordo com o entendimento vinculante do STF, que deve ser seguido por todos os ju\u00edzes do pa\u00eds. O TJ-SP havia afirmado que a resolu\u00e7\u00e3o feriria a liberdade de express\u00e3o religiosa e o respeito \u00e0s diversas cren\u00e7as existentes. Kassio Nunes Marques, ao validar a resolu\u00e7\u00e3o, reafirmou que o Estado Brasileiro deve garantir a igualdade entre as diferentes religi\u00f5es, sem criar prefer\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"