{"id":235502,"date":"2025-04-25T17:21:12","date_gmt":"2025-04-25T20:21:12","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/25\/ministerio-publico-processa-governo-do-parana-por-uso-de-reconhecimento-facial-nas-escolas\/"},"modified":"2025-04-25T17:21:12","modified_gmt":"2025-04-25T20:21:12","slug":"ministerio-publico-processa-governo-do-parana-por-uso-de-reconhecimento-facial-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/25\/ministerio-publico-processa-governo-do-parana-por-uso-de-reconhecimento-facial-nas-escolas\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico processa Governo do Paran\u00e1 por uso de reconhecimento facial nas escolas"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1<\/strong> ajuizou uma a\u00e7\u00e3o contra o governo estadual, solicitando <strong>R$ 15 milh\u00f5es<\/strong> em danos morais e a suspens\u00e3o da coleta de dados biom\u00e9tricos nas escolas. A a\u00e7\u00e3o alega viola\u00e7\u00e3o da <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/strong> (LGPD) e dos direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n<p>Desde 2023, o governo de <strong>Ratinho J\u00fanior<\/strong> (PSD) implementou o reconhecimento facial para controlar a frequ\u00eancia escolar. Professores utilizam celulares para fotografar os alunos e registrar a presen\u00e7a em um aplicativo. A ideia foi proposta em 2022, durante a gest\u00e3o de <strong>Renato Feder<\/strong>, ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O promotor <strong>Marcos Jos\u00e9 Porto Soares<\/strong> argumenta que o sistema infringe direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados de cerca de um milh\u00e3o de estudantes. Ele destaca que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas na matr\u00edcula n\u00e3o especificam o uso de dados biom\u00e9tricos, violando o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa e o consentimento dos respons\u00e1veis.<\/p>\n<p>A <strong>Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1<\/strong> afirmou que ainda n\u00e3o foi notificada da a\u00e7\u00e3o e defendeu a agilidade proporcionada pelo sistema. A empresa <strong>Valid Solu\u00e7\u00f5es S.A.<\/strong>, respons\u00e1vel pela tecnologia, tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu notifica\u00e7\u00e3o oficial e ressaltou que segue rigorosamente as leis vigentes.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a condena\u00e7\u00e3o do governo e da Valid, al\u00e9m da suspens\u00e3o da coleta de dados. O promotor enfatiza que os riscos associados ao uso de imagens de crian\u00e7as n\u00e3o justificam os benef\u00edcios alegados. Ele critica a falta de comprova\u00e7\u00e3o de que o reconhecimento facial melhora a qualidade da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 processou o governo estadual, pedindo R$ 15 milh\u00f5es em danos morais e a suspens\u00e3o do uso de reconhecimento facial nas escolas. A a\u00e7\u00e3o alega que a coleta de dados biom\u00e9tricos viola a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e os direitos das crian\u00e7as. Desde 2023, o governo de Ratinho J\u00fanior usa essa tecnologia para controlar a presen\u00e7a dos alunos, com professores registrando a frequ\u00eancia por meio de fotos em um aplicativo. O promotor Marcos Jos\u00e9 Porto Soares afirma que o sistema prejudica a privacidade de cerca de um milh\u00e3o de estudantes, pois as informa\u00e7\u00f5es na matr\u00edcula n\u00e3o mencionam o uso de dados biom\u00e9tricos. A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 ainda n\u00e3o foi notificada sobre a a\u00e7\u00e3o e defende a rapidez do sistema, enquanto a empresa respons\u00e1vel pela tecnologia, Valid Solu\u00e7\u00f5es S.A., tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu aviso oficial e afirma que cumpre as leis. A a\u00e7\u00e3o pede a condena\u00e7\u00e3o do governo e da empresa, al\u00e9m da interrup\u00e7\u00e3o da coleta de dados, com o promotor ressaltando que os riscos do uso de imagens de crian\u00e7as superam os benef\u00edcios alegados.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 processa governo por uso de reconhecimento facial nas escolas, alegando viola\u00e7\u00e3o da LGPD e direitos das crian\u00e7as.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-235502","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/235502","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=235502"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/235502\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=235502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=235502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=235502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}