{"id":235633,"date":"2025-04-17T11:51:04","date_gmt":"2025-04-17T14:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/17\/larissa-manoela-anula-contrato-vitalicio-com-gravadora-e-inspira-novas-leis-de-protecao-a-menores\/"},"modified":"2025-04-17T11:51:04","modified_gmt":"2025-04-17T14:51:04","slug":"larissa-manoela-anula-contrato-vitalicio-com-gravadora-e-inspira-novas-leis-de-protecao-a-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/17\/larissa-manoela-anula-contrato-vitalicio-com-gravadora-e-inspira-novas-leis-de-protecao-a-menores\/","title":{"rendered":"Larissa Manoela conquista vit\u00f3ria judicial e anula contrato vital\u00edcio com gravadora"},"content":{"rendered":"<p><strong>Justi\u00e7a extingue contrato de exclusividade de Larissa Manoela com Deck Produ\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Uma decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel \u00e0 atriz e cantora Larissa Manoela encerrou o contrato de exclusividade com a Deck Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda. A a\u00e7\u00e3o, movida pela artista em 2024, buscava rescindir o acordo vital\u00edcio assinado quando ela tinha apenas 11 anos. O juiz M\u00e1rio Cunha Olinto Filho, da 2\u00aa Vara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<p><strong>Acesso \u00e0s plataformas e proibi\u00e7\u00e3o de uso da imagem<\/strong><\/p>\n<p>A senten\u00e7a obriga a Deck Produ\u00e7\u00f5es a entregar as senhas das contas de Larissa no YouTube e Spotify, sob pena de multa de R$ 5 mil. A empresa tamb\u00e9m est\u00e1 proibida de utilizar a imagem da artista, com multa de R$ 15 mil por descumprimento e R$ 2 mil por dia de continuidade. A decis\u00e3o atende ao pedido de liminar com car\u00e1ter de urg\u00eancia feito pela atriz em agosto de 2024.<\/p>\n<p><strong>Pedido de indeniza\u00e7\u00e3o negado<\/strong><\/p>\n<p>Larissa Manoela havia solicitado indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos morais, mas o juiz negou o pedido, alegando falta de comprova\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito ou preju\u00edzo moral. O magistrado considerou que o desejo da atriz de encerrar o contrato \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de sua vontade.<\/p>\n<p><strong>Contrato impedia liberdade na carreira musical<\/strong><\/p>\n<p>O contrato de exclusividade era considerado prejudicial \u00e0 carreira musical de Larissa, pois impedia que ela gravasse m\u00fasicas com outras gravadoras. A artista tamb\u00e9m n\u00e3o tinha acesso \u00e0s receitas ou direitos das plataformas de m\u00fasica, como o Spotify. A defesa da Deck Produ\u00e7\u00f5es alegou que a rescis\u00e3o s\u00f3 seria poss\u00edvel com a anu\u00eancia dos pais da atriz, mas o juiz entendeu que Larissa, agora maior de idade, \u00e9 plenamente capaz de contratar e rescindir contratos.<\/p>\n<p><strong>Caso inspira projetos de lei contra viol\u00eancia patrimonial<\/strong><\/p>\n<p>A disputa de Larissa Manoela com os pais, revelada h\u00e1 dois anos, exp\u00f4s situa\u00e7\u00f5es de abuso financeiro envolvendo menores no meio art\u00edstico. O caso inspirou a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados, como o PL 3.914\/23, que tipifica como crime a viol\u00eancia patrimonial contra crian\u00e7as e adolescentes, com pena de seis meses a dois anos de deten\u00e7\u00e3o. Outro projeto, o PL 1.222\/24, prop\u00f5e o aumento da pena para o crime de abuso de incapazes quando cometido por ascendentes legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Larissa Manoela conseguiu na Justi\u00e7a o fim de um contrato de exclusividade com a Deck Produ\u00e7\u00f5es, que a impedia de trabalhar livremente na m\u00fasica. O juiz M\u00e1rio Cunha Olinto Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, decidiu que o contrato, assinado quando ela tinha 11 anos, era prejudicial \u00e0 sua carreira. A decis\u00e3o tamb\u00e9m obriga a empresa a entregar as senhas das contas de Larissa no YouTube e Spotify, sob pena de multa, e pro\u00edbe o uso da imagem dela, com multas adicionais em caso de descumprimento. Embora Larissa tenha pedido R$ 100 mil por danos morais, o juiz negou, afirmando que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo. O caso levantou quest\u00f5es sobre abusos financeiros envolvendo menores no meio art\u00edstico e inspirou projetos de lei que buscam proteger crian\u00e7as e adolescentes de situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Larissa Manoela conquista a rescis\u00e3o de contrato vital\u00edcio com a Deck Produ\u00e7\u00f5es, mas pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 negado.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-235633","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/235633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=235633"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/235633\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=235633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=235633"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=235633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}