O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us, envolvidos na suposta trama golpista de 2022, ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir\u00e1 sobre a condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados, o que poder\u00e1 influenciar as possibilidades de recursos.<\/p>\n
Caso os r\u00e9us sejam condenados, as defesas poder\u00e3o recorrer por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong> e embargos infringentes<\/strong>. Os embargos infringentes, que permitem contestar decis\u00f5es n\u00e3o un\u00e2nimes, foram not\u00f3rios no julgamento do Mensal\u00e3o, onde pol\u00edticos foram processados por corrup\u00e7\u00e3o. O STF admite esse recurso nas Turmas se houver pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se todos os cinco ministros votarem pela condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar embargos infringentes. Da mesma forma, se apenas um voto for pela absolvi\u00e7\u00e3o, esse recurso tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 vi\u00e1vel. Contudo, a presen\u00e7a de dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o abre caminho para que as defesas busquem reverter parte das condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os embargos de declara\u00e7\u00e3o, por sua vez, s\u00e3o utilizados para esclarecer contradi\u00e7\u00f5es ou trechos obscuros da decis\u00e3o. Embora normalmente n\u00e3o alterem o resultado, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais podem levar a mudan\u00e7as significativas, como a redu\u00e7\u00e3o de penas. O desfecho do julgamento pode, portanto, ter repercuss\u00f5es importantes para o futuro dos r\u00e9us e para o cen\u00e1rio pol\u00edtico do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n