O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (26), um decreto que altera as regras do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). As mudan\u00e7as visam ampliar o acesso ao benef\u00edcio, que \u00e9 destinado a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda.<\/p>\n
Entre as principais altera\u00e7\u00f5es, destaca-se a possibilidade de mais de uma pessoa na mesma resid\u00eancia receber o BPC<\/strong>. Al\u00e9m disso, o decreto elimina o prazo de dois anos para revis\u00f5es, permitindo que benefici\u00e1rios sejam convocados a qualquer momento. Caso n\u00e3o atendam mais aos crit\u00e9rios, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso.<\/p>\n O BPC, que garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com defici\u00eancia, \u00e9 concedido a fam\u00edlias cuja renda per capita seja igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que equivale a R$ 379,50 em 2023. O novo decreto tamb\u00e9m amplia a lista de rendas que n\u00e3o s\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo da renda familiar, como aux\u00edlios tempor\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as significativas \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de acumular o BPC com o Bolsa Fam\u00edlia. As fam\u00edlias que recebem ambos os benef\u00edcios dever\u00e3o optar por um deles. O Bolsa Fam\u00edlia atualmente paga um valor m\u00ednimo de R$ 600, al\u00e9m de adicionais por filhos em idade escolar.<\/p>\n Para solicitar o BPC, o cidad\u00e3o deve ter CPF ativo, registro de biometria e estar inscrito no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), mantendo as informa\u00e7\u00f5es atualizadas por pelo menos 24 meses. O advogado R\u00f4mulo Saraiva, especialista em Previd\u00eancia, destaca que as novas regras visam alinhar o BPC ao que j\u00e1 \u00e9 garantido pelo Estatuto do Idoso, facilitando o acesso a mais benefici\u00e1rios.<\/p>\n As mudan\u00e7as no BPC t\u00eam gerado debates entre os minist\u00e9rios, especialmente devido \u00e0 press\u00e3o nas contas p\u00fablicas. O Minist\u00e9rio da Fazenda, que endureceu as regras em 2024, e o Minist\u00e9rio de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, est\u00e3o em constante di\u00e1logo sobre o impacto financeiro das novas diretrizes.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es aumentem o n\u00famero de benefici\u00e1rios, mas tamb\u00e9m levantem preocupa\u00e7\u00f5es sobre a sustentabilidade do programa. A incompatibilidade entre o BPC e o Bolsa Fam\u00edlia pode afetar um grande n\u00famero de fam\u00edlias, considerando que mais de 20,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias recebem o Bolsa Fam\u00edlia atualmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo de Lula mudou as regras do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que ajuda idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda. Agora, mais de uma pessoa na mesma casa pode receber o benef\u00edcio, e n\u00e3o h\u00e1 mais um prazo fixo de dois anos para revis\u00f5es, permitindo que as pessoas sejam chamadas a qualquer momento. Se n\u00e3o atenderem aos crit\u00e9rios, o benef\u00edcio pode ser suspenso. O BPC garante um sal\u00e1rio m\u00ednimo a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com defici\u00eancia, para fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 R$ 379,50. Tamb\u00e9m foram inclu\u00eddas novas rendas que n\u00e3o contam para o c\u00e1lculo da renda familiar. Uma mudan\u00e7a importante \u00e9 que n\u00e3o se pode mais acumular o BPC com o Bolsa Fam\u00edlia, obrigando as fam\u00edlias a escolher um dos benef\u00edcios. Para solicitar o BPC, \u00e9 preciso ter CPF ativo, registro de biometria e estar inscrito no Cadastro \u00danico, com informa\u00e7\u00f5es atualizadas. As novas regras t\u00eam gerado discuss\u00f5es entre os minist\u00e9rios, pois podem aumentar o n\u00famero de benefici\u00e1rios, mas tamb\u00e9m levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":236695,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo altera regras do BPC e amplia acesso, mas pro\u00edbe ac\u00famulo com Bolsa Fam\u00edlia, gerando debates sobre impacto nas contas p\u00fablicas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-236669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/236669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=236669"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/236669\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/236695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=236669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=236669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=236669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Proibi\u00e7\u00f5es e Requisitos<\/h3>\n
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