{"id":237158,"date":"2025-06-29T05:30:00","date_gmt":"2025-06-29T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/29\/novo-codigo-civil-permite-registro-de-multiplos-pais-em-cartorios-brasileiros\/"},"modified":"2025-06-29T05:30:00","modified_gmt":"2025-06-29T08:30:00","slug":"novo-codigo-civil-permite-registro-de-multiplos-pais-em-cartorios-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/29\/novo-codigo-civil-permite-registro-de-multiplos-pais-em-cartorios-brasileiros\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil permite registro de m\u00faltiplos pais em cart\u00f3rios brasileiros"},"content":{"rendered":"

A proposta de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, visa ampliar o conceito de fam\u00edlia<\/strong> ao permitir o registro de mais de dois respons\u00e1veis legais. Essa mudan\u00e7a reconhece a multiparentalidade<\/strong> e a parentalidade socioafetiva<\/strong>, facilitando o processo de registro civil diretamente em cart\u00f3rios para filhos adultos.<\/p>\n

Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, uma pessoa poder\u00e1 ter mais de dois respons\u00e1veis legais, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo afetivo. Para adultos, o registro de pais ou m\u00e3es afetivos poder\u00e1 ser feito sem a necessidade de judicializa\u00e7\u00e3o, o que representa uma simplifica\u00e7\u00e3o significativa<\/strong>. No entanto, para crian\u00e7as e adolescentes, a inclus\u00e3o de pais afetivos ainda exigir\u00e1 um processo judicial, que deve ser autorizado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

A advogada especialista em direito de fam\u00edlia, Lorrayne Alves, ressalta que comprovar o v\u00ednculo afetivo<\/strong> \u00e9 essencial, especialmente no caso de menores de 18 anos, para evitar abusos e interesses patrimoniais. A nova proposta tamb\u00e9m estabelece que a multiparentalidade ter\u00e1 implica\u00e7\u00f5es patrimoniais, como direitos de heran\u00e7a e obriga\u00e7\u00f5es legais, garantindo que pais afetivos possam herdar e ter responsabilidades, como sustento e guarda.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Multiparentalidade<\/h3>\n

A reforma n\u00e3o define um n\u00famero m\u00e1ximo de respons\u00e1veis, mas estabelece que a razoabilidade deve ser o limite. O advogado Ivan Dur\u00e3es explica que a proposta n\u00e3o visa criar situa\u00e7\u00f5es desproporcionais, mas sim refletir a realidade das fam\u00edlias contempor\u00e2neas. A multiparentalidade, que j\u00e1 era reconhecida por decis\u00f5es judiciais, agora ganha previs\u00e3o legal, permitindo que pessoas que n\u00e3o fazem parte da fam\u00edlia biol\u00f3gica sejam reconhecidas como respons\u00e1veis.<\/p>\n

A proposta foi elaborada por uma comiss\u00e3o de 38 juristas e abrange altera\u00e7\u00f5es em mais da metade dos artigos do C\u00f3digo Civil. Entre as inova\u00e7\u00f5es, destaca-se a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o<\/strong> em casos de separa\u00e7\u00e3o, um tema que j\u00e1 era discutido em tribunais. A proposta, protocolada em janeiro, ainda deve passar por audi\u00eancias p\u00fablicas antes de ser votada no plen\u00e1rio.<\/p>\n

A reforma do C\u00f3digo Civil representa um avan\u00e7o significativo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, alinhando-a \u00e0s novas configura\u00e7\u00f5es familiares e promovendo uma maior inclus\u00e3o e reconhecimento dos v\u00ednculos afetivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Congresso brasileiro est\u00e1 discutindo uma reforma no C\u00f3digo Civil que vai mudar como as fam\u00edlias s\u00e3o reconhecidas. A proposta permite que mais de duas pessoas sejam respons\u00e1veis legalmente por uma crian\u00e7a, reconhecendo assim a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva. Isso significa que, se houver um v\u00ednculo afetivo, uma pessoa pode ter mais de dois respons\u00e1veis legais, facilitando o registro civil, especialmente para filhos adultos, que n\u00e3o precisar\u00e3o mais passar por processos judiciais. No caso de crian\u00e7as e adolescentes, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio um processo na Justi\u00e7a para incluir pais afetivos. A advogada Lorrayne Alves destaca que \u00e9 importante comprovar esse v\u00ednculo, principalmente para menores, para evitar abusos. A reforma tamb\u00e9m traz implica\u00e7\u00f5es patrimoniais, garantindo que pais afetivos tenham direitos e responsabilidades, como heran\u00e7a e sustento. A proposta, que foi feita por um grupo de juristas, n\u00e3o limita o n\u00famero de respons\u00e1veis, mas sugere que isso deve ser razo\u00e1vel. Al\u00e9m disso, a reforma inclui a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o em separa\u00e7\u00f5es. A proposta ainda precisa passar por audi\u00eancias p\u00fablicas antes de ser votada. Essa mudan\u00e7a \u00e9 um passo importante para reconhecer as novas formas de fam\u00edlia no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":237182,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Reforma do C\u00f3digo Civil prop\u00f5e reconhecimento legal de fam\u00edlias multiparentais e simplifica registro civil, refletindo novas din\u00e2micas familiares.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-237158","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/237158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=237158"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/237158\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/237182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=237158"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=237158"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=237158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}