Os advogados que entraram com uma a\u00e7\u00e3o popular contra a gratifica\u00e7\u00e3o retroativa aprovada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) solicitaram \u00e0 Justi\u00e7a que os nove beneficiados devolvam os R$ 5,8 milh\u00f5es pagos em dezembro de 2023. A gratifica\u00e7\u00e3o, que totaliza esse valor, \u00e9 referente \u00e0 \u201cacumula\u00e7\u00e3o de acervo processual, procedimental ou administrativo\u201d. Os conselheiros e procuradores que receberam o pagamento incluem nomes como In\u00e1cio Magalh\u00e3es e Anilc\u00e9ia Machado.<\/p>\n
A ju\u00edza Mara Silva Nunes, da 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, emitiu uma liminar em 13 de janeiro, suspendendo o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o retroativa. Contudo, ela n\u00e3o autorizou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores at\u00e9 que o caso seja julgado definitivamente. Os autores da a\u00e7\u00e3o, a auditora aposentada Elda Mariza Valim Fim e o advogado F\u00e1bio Henrique Carvalho Oliva, argumentaram que a liminar perdeu efeito, j\u00e1 que o pagamento foi realizado em dezembro.<\/p>\n
Os advogados destacaram que a devolu\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 necess\u00e1ria, pois consideram que os beneficiados podem n\u00e3o estar em condi\u00e7\u00f5es de restituir os montantes quando a decis\u00e3o final for proferida. Eles afirmaram que \u201crecursos dessa envergadura nas m\u00e3os privadas\u201d n\u00e3o garantem que os beneficiados consigam saldar as d\u00edvidas de forma imediata.<\/p>\n
Em defesa, o conselheiro M\u00e1rcio Michel, ent\u00e3o presidente do TCDF, alegou que houve transpar\u00eancia na aprova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, com acesso p\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es tanto no site do TCDF quanto em seu canal oficial no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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