{"id":237602,"date":"2025-02-08T06:30:15","date_gmt":"2025-02-08T09:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/08\/anpd-instaura-processo-contra-raiadrogasil-por-uso-indevido-de-dados-sensiveis-de-clientes\/"},"modified":"2025-02-08T06:30:15","modified_gmt":"2025-02-08T09:30:15","slug":"anpd-instaura-processo-contra-raiadrogasil-por-uso-indevido-de-dados-sensiveis-de-clientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/08\/anpd-instaura-processo-contra-raiadrogasil-por-uso-indevido-de-dados-sensiveis-de-clientes\/","title":{"rendered":"ANPD instaura processo contra RaiaDrogasil por uso indevido de dados sens\u00edveis de clientes"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/strong> notificou a rede de farm\u00e1cias <strong>RaiaDrogasil<\/strong>, o programa de fidelidade <strong>Stix<\/strong> e a <strong>Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farm\u00e1cias (Febrafar)<\/strong> sobre um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionado ao uso de dados pessoais sens\u00edveis dos consumidores. As investiga\u00e7\u00f5es, que come\u00e7aram em maio de 2023, levantam suspeitas de que a RaiaDrogasil estaria formando perfis comportamentais a partir de dados sens\u00edveis para direcionar publicidade e obter vantagens econ\u00f4micas.<\/p>\n<p>Como parte do processo, a ANPD instaurou um <strong>Processo Administrativo Sancionador<\/strong> contra a RaiaDrogasil, que dever\u00e1 apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre como utiliza e compartilha dados pessoais. A empresa tamb\u00e9m foi obrigada a oferecer alternativas de verifica\u00e7\u00e3o de identidade aos clientes do Programa Univers, al\u00e9m de facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o tempo de armazenamento dos dados. A Febrafar, por sua vez, deve reavaliar a legalidade do tratamento de dados e garantir que suas associadas promovam o acesso facilitado aos direitos dos titulares.<\/p>\n<p>O coordenador-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, <strong>Fabr\u00edcio Lopes<\/strong>, destacou que as medidas preventivas n\u00e3o s\u00e3o san\u00e7\u00f5es, mas sim orienta\u00e7\u00f5es para corrigir problemas identificados. O n\u00e3o cumprimento pode resultar em san\u00e7\u00f5es mais severas. A RaiaDrogasil, em nota, afirmou que suas pr\u00e1ticas est\u00e3o em conformidade com a <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong> e que todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o protegidas por um sistema seguro, com a identifica\u00e7\u00e3o pessoal sendo opcional.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro investiga a exig\u00eancia do CPF nas compras em farm\u00e1cias, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a poss\u00edvel venda de dados dos consumidores. O procurador <strong>J\u00falio Ara\u00fajo<\/strong> convocou uma reuni\u00e3o com a ANPD e outros \u00f3rg\u00e3os para discutir a quest\u00e3o, que j\u00e1 \u00e9 debatida h\u00e1 anos. A pr\u00e1tica de condicionar descontos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do CPF \u00e9 considerada abusiva pelo <strong>Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)<\/strong>, que alerta sobre os direitos dos consumidores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) notificou a rede de farm\u00e1cias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farm\u00e1cias (Febrafar) sobre um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionado ao uso de dados pessoais sens\u00edveis dos consumidores. 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