{"id":237835,"date":"2025-03-24T16:15:38","date_gmt":"2025-03-24T19:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/03\/24\/juiz-impede-deportacao-de-venezuelanos-com-base-em-lei-de-guerra-de-1798\/"},"modified":"2025-03-24T16:15:38","modified_gmt":"2025-03-24T19:15:38","slug":"juiz-impede-deportacao-de-venezuelanos-com-base-em-lei-de-guerra-de-1798","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/03\/24\/juiz-impede-deportacao-de-venezuelanos-com-base-em-lei-de-guerra-de-1798\/","title":{"rendered":"Juiz impede deporta\u00e7\u00e3o de venezuelanos com base em lei de guerra de 1798"},"content":{"rendered":"<p>Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, 24, bloquear a deporta\u00e7\u00e3o de imigrantes venezuelanos pelo governo Trump, que se baseou na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. O juiz James Boasberg determinou que os imigrantes t\u00eam o direito de contestar as alega\u00e7\u00f5es contra eles em tribunal antes de serem deportados. Ele afirmou: <strong>\u201cOs acusados contestam as acusa\u00e7\u00f5es de envolvimento com o Tren de Aragua; eles n\u00e3o podem ser deportados at\u00e9 que um tribunal decida sobre o m\u00e9rito dessas alega\u00e7\u00f5es.\u201d<\/strong><\/p>\n<p>A controv\u00e9rsia come\u00e7ou quando Trump invocou a referida lei em mar\u00e7o, alegando que as atividades da gangue venezuelana Tren de Aragua configuravam uma invas\u00e3o. O governo argumentou que isso justificava a deporta\u00e7\u00e3o de estrangeiros. Entre os deportados, havia um jovem maquiador de 23 anos, que foi enviado a uma pris\u00e3o em El Salvador sem audi\u00eancia, ap\u00f3s ser confundido com um membro de gangue devido a suas tatuagens. Sua advogada, Lindsay Toczylowski, denunciou que ele foi <strong>\u201cdesaparecido\u201d<\/strong> apesar de ter uma audi\u00eancia agendada.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, Boasberg concedeu uma liminar a cinco imigrantes venezuelanos, permitindo que permanecessem nos Estados Unidos enquanto contestam sua deporta\u00e7\u00e3o. Esses imigrantes alegam ter fugido da Venezuela para escapar das gangues que os acusam de integrar. O governo Trump j\u00e1 havia classificado o Tren de Aragua como uma organiza\u00e7\u00e3o terrorista estrangeira, o que permitiria a deporta\u00e7\u00e3o de seus membros por meios convencionais.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de Boasberg n\u00e3o impede a fiscaliza\u00e7\u00e3o regular da imigra\u00e7\u00e3o, mas assegura o devido processo legal para aqueles que contestam as acusa\u00e7\u00f5es. A liminar ser\u00e1 analisada em uma audi\u00eancia no tribunal de apela\u00e7\u00f5es do circuito de DC, onde advogados do governo Trump tentar\u00e3o reverter a decis\u00e3o. Se o tribunal decidir a favor do governo, isso poder\u00e1 permitir a deporta\u00e7\u00e3o de imigrantes acusados de pertencer a gangues sem garantir o devido processo legal, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre os direitos dos acusados nos Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um tribunal federal dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira, 24, bloquear a deporta\u00e7\u00e3o de imigrantes venezuelanos pelo governo Trump, que se baseou na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. O juiz James Boasberg determinou que os imigrantes t\u00eam o direito de contestar as alega\u00e7\u00f5es contra eles em tribunal antes de serem deportados. 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