{"id":238170,"date":"2025-02-11T19:05:05","date_gmt":"2025-02-11T22:05:05","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/11\/stf-discute-propostas-sobre-lei-do-marco-temporal-e-gilmar-mendes-busca-consenso\/"},"modified":"2025-02-11T19:05:05","modified_gmt":"2025-02-11T22:05:05","slug":"stf-discute-propostas-sobre-lei-do-marco-temporal-e-gilmar-mendes-busca-consenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/11\/stf-discute-propostas-sobre-lei-do-marco-temporal-e-gilmar-mendes-busca-consenso\/","title":{"rendered":"STF discute propostas sobre Lei do Marco Temporal e Gilmar Mendes busca consenso"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu <strong>sete propostas de altera\u00e7\u00e3o<\/strong> na Lei do Marco Temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, discutidas em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na segunda-feira. As sugest\u00f5es foram apresentadas por entidades como a <strong>Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai)<\/strong> e a <strong>Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA)<\/strong>, al\u00e9m de partidos como <strong>PT<\/strong>, <strong>PDT<\/strong> e <strong>PSOL<\/strong>. O ministro <strong>Gilmar Mendes<\/strong>, relator das a\u00e7\u00f5es sobre a lei, ir\u00e1 elaborar um texto que re\u00fana os pontos convergentes das propostas, com uma nova reuni\u00e3o marcada para a pr\u00f3xima segunda-feira.<\/p>\n<p>Mendes tamb\u00e9m cobrou do governo uma proposta de indeniza\u00e7\u00e3o para propriet\u00e1rios de terras afetadas pela demarca\u00e7\u00e3o. A tese do marco temporal, que limita a demarca\u00e7\u00e3o \u00e0s terras ocupadas pelos ind\u00edgenas em <strong>5 de outubro de 1988<\/strong>, j\u00e1 foi considerada inconstitucional pelo STF. As audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o t\u00eam buscado um acordo entre ind\u00edgenas, que pedem a derrubada da lei, e propriet\u00e1rios, que desejam manter suas terras. Um documento com pontos de consenso e diverg\u00eancias deve ser elaborado at\u00e9 o fim da semana.<\/p>\n<p>A proposta de indeniza\u00e7\u00e3o, que deve ser apresentada at\u00e9 sexta-feira, \u00e9 um ponto crucial nas negocia\u00e7\u00f5es. Propriet\u00e1rios reivindicam pagamento pela terra nua e benfeitorias antes da desocupa\u00e7\u00e3o. A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e a Funai est\u00e3o trabalhando em conjunto para elaborar essa proposta. Caso n\u00e3o haja consenso, um texto-base ser\u00e1 sugerido pelo gabinete de Mendes.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira, Mendes se reunir\u00e1 com senadores, incluindo <strong>Davi Alcolumbre<\/strong>, para discutir o marco temporal e propostas legislativas relacionadas. A PEC que aborda o tema est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, mas sua vota\u00e7\u00e3o foi suspensa para permitir um acordo sobre a constitucionalidade. Em 2023, uma lei ordin\u00e1ria estabeleceu o marco temporal, mas os embates sobre sua constitucionalidade persistem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu sete propostas de altera\u00e7\u00e3o na Lei do Marco Temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, discutidas em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o na segunda-feira. 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