{"id":238238,"date":"2025-05-20T09:55:00","date_gmt":"2025-05-20T12:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/20\/cnj-determina-que-magistrados-nao-podem-receber-pagamentos-retroativos-administrativos\/"},"modified":"2025-05-20T09:55:00","modified_gmt":"2025-05-20T12:55:00","slug":"cnj-determina-que-magistrados-nao-podem-receber-pagamentos-retroativos-administrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/20\/cnj-determina-que-magistrados-nao-podem-receber-pagamentos-retroativos-administrativos\/","title":{"rendered":"CNJ pro\u00edbe pagamento retroativo a magistrados por decis\u00f5es administrativas"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (20), uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o reconhecimento e o pagamento de novos benef\u00edcios administrativos no Poder Judici\u00e1rio. A nova norma estabelece que esses benef\u00edcios s\u00f3 poder\u00e3o ser concedidos ap\u00f3s decis\u00e3o judicial transitada em julgado ou por meio de precedente qualificado dos tribunais superiores.<\/p>\n<p>A medida, editada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), <strong>Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, e pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, <strong>Mauro Campbell Marques<\/strong>, foi aprovada por unanimidade. A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que qualquer pagamento retroativo deve ter autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Barroso destacou que a decis\u00e3o visa aumentar a responsabilidade e a transpar\u00eancia nos gastos do Judici\u00e1rio. Ele ressaltou que <strong>ju\u00edzes devem ser remunerados de forma condigna<\/strong>, mas que os pagamentos acumulados t\u00eam gerado rea\u00e7\u00f5es negativas devido aos altos valores envolvidos.<\/p>\n<p>Dados recentes mostram que, entre 2020 e 2024, ju\u00edzes federais receberam, em m\u00e9dia, <strong>R$ 145 mil<\/strong> em penduricalhos retroativos, totalizando <strong>R$ 332 milh\u00f5es<\/strong> em pagamentos adicionais. A nova norma busca evitar que novos direitos e vantagens sejam reconhecidos administrativamente, garantindo que isso ocorra apenas por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Com essa mudan\u00e7a, o CNJ pretende assegurar a isonomia entre os benefici\u00e1rios e garantir o contradit\u00f3rio por parte do ente que arcar\u00e1 com os efeitos financeiros das condena\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 que a resolu\u00e7\u00e3o traga maior controle sobre os gastos do Judici\u00e1rio e reduza a pol\u00eamica em torno dos altos valores pagos aos magistrados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou uma nova regra que pro\u00edbe o pagamento de novos benef\u00edcios administrativos no Judici\u00e1rio. Agora, esses benef\u00edcios s\u00f3 poder\u00e3o ser concedidos se houver uma decis\u00e3o judicial final ou um precedente dos tribunais superiores. A medida, que foi aprovada por todos os membros do CNJ, tamb\u00e9m exige que qualquer pagamento retroativo tenha autoriza\u00e7\u00e3o da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a. O presidente do CNJ, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou que a decis\u00e3o busca aumentar a responsabilidade e a transpar\u00eancia nos gastos do Judici\u00e1rio, j\u00e1 que os pagamentos retroativos t\u00eam gerado cr\u00edticas devido aos altos valores. Entre 2020 e 2024, ju\u00edzes federais receberam, em m\u00e9dia, R$ 145 mil em penduricalhos retroativos, totalizando R$ 332 milh\u00f5es. A nova norma visa garantir que novos direitos sejam reconhecidos apenas por meio de a\u00e7\u00f5es judiciais, promovendo maior controle sobre os gastos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"CNJ pro\u00edbe novos benef\u00edcios administrativos no Judici\u00e1rio, exigindo decis\u00f5es judiciais para pagamentos retroativos e buscando maior transpar\u00eancia.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-238238","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/238238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=238238"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/238238\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=238238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=238238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=238238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}