{"id":23831,"date":"2025-05-08T21:46:02","date_gmt":"2025-05-09T00:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/08\/camara-dos-deputados-tenta-suspender-acao-penal-contra-alexandre-ramagem-diz-ministra\/"},"modified":"2025-05-08T21:46:02","modified_gmt":"2025-05-09T00:46:02","slug":"camara-dos-deputados-tenta-suspender-acao-penal-contra-alexandre-ramagem-diz-ministra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/08\/camara-dos-deputados-tenta-suspender-acao-penal-contra-alexandre-ramagem-diz-ministra\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados tenta suspender a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, diz ministra"},"content":{"rendered":"<p>A ministra chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, <strong>Gleisi Hoffmann<\/strong>, criticou a manobra da C\u00e2mara dos Deputados que suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado <strong>Alexandre Ramagem<\/strong> (PL-RJ), r\u00e9u por envolvimento na tentativa de golpe em 2022. Hoffmann afirmou que a C\u00e2mara <strong>\u201cexcedeu sua compet\u00eancia\u201d<\/strong> ao aprovar a proposta, que n\u00e3o limita a interrup\u00e7\u00e3o do processo apenas a Ramagem, levantando preocupa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de estender a manobra a outros, incluindo o ex-presidente <strong>Jair Bolsonaro<\/strong>.<\/p>\n<p>A proposta foi aprovada com <strong>315 votos favor\u00e1veis<\/strong>, 143 contr\u00e1rios e 4 absten\u00e7\u00f5es. O partido de Ramagem, o PL, justificou a a\u00e7\u00e3o com base em uma emenda constitucional que permite ao Congresso sustar a\u00e7\u00f5es penais contra deputados ou senadores por crimes ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Contudo, a ministra destacou que a C\u00e2mara n\u00e3o pode interromper processos contra outras pessoas ou por crimes cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O presidente da Primeira Turma do <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, <strong>Cristiano Zanin<\/strong>, agendou uma sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria para avaliar a constitucionalidade da decis\u00e3o da C\u00e2mara. Em um of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, Zanin ressaltou que os deputados n\u00e3o t\u00eam poder para suspender integralmente a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem, uma vez que a regra se aplica apenas a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) acusa Ramagem de ter atuado para minar a credibilidade do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e de fazer parte de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele responde por cinco crimes, incluindo <strong>golpe de Estado<\/strong> e <strong>organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong>. Apesar da manobra da C\u00e2mara, Ramagem ainda pode ser julgado por tr\u00eas crimes, j\u00e1 que apenas dois deles foram supostamente cometidos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ministra Gleisi Hoffmann criticou a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados de suspender a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem, que \u00e9 r\u00e9u por sua participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe em 2022. Ela afirmou que a C\u00e2mara ultrapassou seus limites, pois a proposta aprovada n\u00e3o se restringe a Ramagem, podendo afetar outros casos. Gleisi acredita que o STF deve considerar essa manobra inconstitucional. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, agendou uma sess\u00e3o para discutir a decis\u00e3o da C\u00e2mara. O PL, partido de Ramagem, usou uma emenda constitucional para justificar a suspens\u00e3o, mas essa regra n\u00e3o permite interromper processos por crimes cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o. Ramagem enfrenta cinco acusa\u00e7\u00f5es, mas apenas duas est\u00e3o ligadas a atos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o. Portanto, ele ainda pode ser julgado por tr\u00eas crimes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados tenta suspender a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, mas Gleisi Hoffmann critica manobra e STF deve avaliar constitucionalidade.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-23831","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/23831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=23831"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/23831\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=23831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=23831"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=23831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}