{"id":238473,"date":"2025-02-25T19:58:33","date_gmt":"2025-02-25T22:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/25\/camara-aprova-isencao-de-tributos-para-micro-e-pequenas-empresas-exportadoras\/"},"modified":"2025-02-25T19:58:33","modified_gmt":"2025-02-25T22:58:33","slug":"camara-aprova-isencao-de-tributos-para-micro-e-pequenas-empresas-exportadoras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/02\/25\/camara-aprova-isencao-de-tributos-para-micro-e-pequenas-empresas-exportadoras\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, um projeto que permite que micro e pequenas empresas do Simples Nacional se apropriem de cr\u00e9ditos de tributos durante a devolu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos tribut\u00e1rios pelo programa <strong>Reintegra<\/strong>. O texto, que agora segue para o Senado, foi elaborado pelo governo federal e recebeu um substitutivo do relator, <strong>deputado Jonas Donizette (PSB-SP)<\/strong>. A proposta visa revitalizar o Reintegra, que devolve res\u00edduos tribut\u00e1rios de produtos exportados, um programa que enfrentou dificuldades financeiras desde sua cria\u00e7\u00e3o em 2014.<\/p>\n<p>Com as novas diretrizes, as micro e pequenas empresas poder\u00e3o apurar cr\u00e9ditos de tributos do Simples Nacional referentes aos exerc\u00edcios de 2025 e 2026. Em 2023, essas empresas representaram cerca de <strong>40%<\/strong> do total de exportadoras no Brasil, mas apenas <strong>0,8%<\/strong> do valor total exportado. O governo argumenta que a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00e1xima de <strong>3%<\/strong> sobre receitas de exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 um impacto or\u00e7ament\u00e1rio significativo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o do Reintegra com a implementa\u00e7\u00e3o do <strong>Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, que substituir\u00e1 o PIS e a Cofins. Contudo, o governo se comprometeu a revisar as condi\u00e7\u00f5es para micro e pequenas empresas. O texto tamb\u00e9m altera a legisla\u00e7\u00e3o sobre a suspens\u00e3o de tributos na produ\u00e7\u00e3o de bens a serem exportados, incluindo o <strong>Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)<\/strong>, que agora ser\u00e1 regulamentado por lei.<\/p>\n<p>Por fim, a proposta inclui a isen\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins de importa\u00e7\u00e3o para empresas de todos os tamanhos que utilizem produtos adquiridos do exterior para exporta\u00e7\u00e3o. Essa modifica\u00e7\u00e3o, segundo o relator, ter\u00e1 um impacto adicional de <strong>R$ 472,23 milh\u00f5es<\/strong> em 2026, enquanto em 2025 n\u00e3o haver\u00e1 novos impactos al\u00e9m dos j\u00e1 previstos pela Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, um projeto que permite que micro e pequenas empresas do Simples Nacional se apropriem de cr\u00e9ditos de tributos durante a devolu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos tribut\u00e1rios pelo programa Reintegra. O texto, que agora segue para o Senado, foi elaborado pelo governo federal e recebeu um substitutivo do relator, deputado Jonas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"- A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que isenta micro e pequenas empresas do Simples Nacional de PIS\/Cofins.\n- O projeto permite devolu\u00e7\u00e3o total ou parcial de impostos na exporta\u00e7\u00e3o, focando em micro e pequenas empresas.\n- Em 2023, essas empresas representaram 40% das exportadoras, mas apenas 0,8% do total exportado.\n- O Reintegra, programa de devolu\u00e7\u00e3o de tributos, foi desidratado desde 2014 e ser\u00e1 reativado.\n- A proposta segue para o Senado e prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre suspens\u00e3o de tributos na exporta\u00e7\u00e3o.","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[100],"class_list":["post-238473","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/238473","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=238473"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/238473\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=238473"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=238473"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=238473"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}