{"id":23914,"date":"2025-01-25T05:30:00","date_gmt":"2025-01-25T08:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/25\/itamaraty-e-condenado-a-indenizar-rdollar-25-milhoes-por-descumprimento-de-leis-trabalhistas-na-europa\/"},"modified":"2025-01-25T05:30:00","modified_gmt":"2025-01-25T08:30:00","slug":"itamaraty-e-condenado-a-indenizar-rdollar-25-milhoes-por-descumprimento-de-leis-trabalhistas-na-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/25\/itamaraty-e-condenado-a-indenizar-rdollar-25-milhoes-por-descumprimento-de-leis-trabalhistas-na-europa\/","title":{"rendered":"Itamaraty \u00e9 condenado a indenizar R$ 2,5 milh\u00f5es por descumprimento de leis trabalhistas na Europa"},"content":{"rendered":"<p>Desde 2022, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) do Brasil foi condenado a pagar cerca de <strong>R$ 2,5 milh\u00f5es<\/strong> em indeniza\u00e7\u00f5es por descumprimento de leis trabalhistas em pa\u00edses como Fran\u00e7a, Holanda e Irlanda. Os casos envolvem trabalhadores locais, que recebem sal\u00e1rios inferiores e t\u00eam menos benef\u00edcios em compara\u00e7\u00e3o aos diplomatas. Um exemplo \u00e9 o assistente administrativo Tiago Fazito, que, ap\u00f3s ser demitido por justa causa do Consulado-Geral em Paris, processou o Itamaraty e ganhou uma indeniza\u00e7\u00e3o superior a <strong>R$ 2 milh\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n<p>Fazito, que trabalhou no consulado entre 2012 e 2017, alegou que sua demiss\u00e3o foi injusta, uma vez que buscava apenas a corre\u00e7\u00e3o salarial. O MRE, em nota, justificou que n\u00e3o pagou a indeniza\u00e7\u00e3o &#8220;em respeito \u00e0 soberania&#8221; do Brasil, afirmando que n\u00e3o pode acatar decis\u00f5es que afetem a inviolabilidade de suas representa\u00e7\u00f5es no exterior. Fazito, por sua vez, criticou essa posi\u00e7\u00e3o, ressaltando que o contrato de trabalho estava sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o francesa, que prev\u00ea reintegra\u00e7\u00e3o em casos de demiss\u00e3o injusta.<\/p>\n<p>Na Irlanda, a auxiliar administrativa <strong>Nicole Montano<\/strong> recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o de aproximadamente <strong>R$ 85 mil<\/strong> ap\u00f3s ser impedida de tirar licen\u00e7a remunerada. Ela tamb\u00e9m alegou discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero no ambiente de trabalho. Na Holanda, o motorista <strong>Guilherme Lima<\/strong> foi demitido enquanto doente, o que contraria a legisla\u00e7\u00e3o local, e recebeu uma indeniza\u00e7\u00e3o de <strong>R$ 390 mil<\/strong>, embora o MRE n\u00e3o tenha pago o valor total devido.<\/p>\n<p>Os contratos dos funcion\u00e1rios locais s\u00e3o regidos pelas leis trabalhistas do pa\u00eds onde atuam, n\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O MRE afirma que cumpre decis\u00f5es judiciais, exceto em casos de readmiss\u00e3o de contratados locais, invocando a imunidade diplom\u00e1tica. Especialistas argumentam que essa imunidade n\u00e3o se aplica a a\u00e7\u00f5es trabalhistas contra o governo brasileiro, uma vez que os processos n\u00e3o envolvem diplomatas, mas sim o descumprimento de normas trabalhistas. A disparidade salarial entre diplomatas e contratados locais tem gerado cr\u00edticas, com sal\u00e1rios de at\u00e9 <strong>R$ 18 mil<\/strong> para trabalhadores locais, enquanto diplomatas rec\u00e9m-formados recebem mais de <strong>R$ 20 mil<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde 2022, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) do Brasil foi condenado a pagar cerca de R$ 2,5 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es por descumprimento de leis trabalhistas em pa\u00edses como Fran\u00e7a, Holanda e Irlanda. 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