{"id":23927,"date":"2025-01-25T09:30:00","date_gmt":"2025-01-25T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/01\/25\/mudanca-na-legislacao-de-concessoes-garante-reequilibrio-imediato-e-novas-regras-de-receitas-extras\/"},"modified":"2025-01-25T09:30:00","modified_gmt":"2025-01-25T12:30:00","slug":"mudanca-na-legislacao-de-concessoes-garante-reequilibrio-imediato-e-novas-regras-de-receitas-extras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/01\/25\/mudanca-na-legislacao-de-concessoes-garante-reequilibrio-imediato-e-novas-regras-de-receitas-extras\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es garante reequil\u00edbrio imediato e novas regras de receitas extras"},"content":{"rendered":"

O novo marco legal para concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) no Brasil, resultado de um esfor\u00e7o conjunto entre o Minist\u00e9rio da Fazenda, a Casa Civil, empresas do setor e o Congresso, visa trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade<\/strong> aos contratos. O projeto, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, inclui a possibilidade de reequil\u00edbrio imediato de contratos em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, como a inunda\u00e7\u00e3o do aeroporto de Porto Alegre em maio de 2024. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio em mar\u00e7o, com vota\u00e7\u00e3o prevista para abril.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a autoriza\u00e7\u00e3o para aportes de recursos p\u00fablicos<\/strong> em concess\u00f5es tradicionais, especialmente em projetos que exigem altos investimentos iniciais, como ferrovias. Al\u00e9m disso, o projeto prop\u00f5e o compartilhamento de riscos<\/strong> entre o setor p\u00fablico e privado em casos de eventos imprevistos, como desastres naturais, visando maior clareza nas responsabilidades de cada parte.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o significativa \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o das receitas acess\u00f3rias<\/strong> que as concession\u00e1rias podem obter, permitindo que essas receitas, que j\u00e1 s\u00e3o relevantes em setores como aeroportos, sejam mais exploradas, potencialmente reduzindo tarifas. O projeto tamb\u00e9m estabelece regras para a suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o de contratos de PPPs<\/strong> em casos de inadimpl\u00eancia do poder p\u00fablico, buscando proteger as empresas de instabilidades or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

O diretor-executivo do MoveInfra, Ronei Glanzmann, enfatiza a necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o das leis de concess\u00f5es e PPPs, que t\u00eam mais de 20 anos, para se adequar \u00e0s novas realidades do pa\u00eds. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem um hist\u00f3rico com PPPs, refor\u00e7a a import\u00e2ncia dessas mudan\u00e7as para garantir a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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