{"id":239330,"date":"2025-05-21T22:22:40","date_gmt":"2025-05-22T01:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/21\/novo-marco-de-licenciamento-ambiental-enfrenta-criticas-e-pode-ser-analisado-pelo-stf\/"},"modified":"2025-05-21T22:22:40","modified_gmt":"2025-05-22T01:22:40","slug":"novo-marco-de-licenciamento-ambiental-enfrenta-criticas-e-pode-ser-analisado-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/21\/novo-marco-de-licenciamento-ambiental-enfrenta-criticas-e-pode-ser-analisado-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Novo marco de licenciamento ambiental enfrenta cr\u00edticas e pode ser analisado pelo STF"},"content":{"rendered":"

BRAS\u00cdLIA \u2013 O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, o novo marco do Licenciamento Ambiental, que enfrenta cr\u00edticas severas de ambientalistas e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). O projeto, que agora segue para a C\u00e2mara, \u00e9 considerado inconstitucional<\/strong> por flexibilizar licen\u00e7as e transferir responsabilidades para \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais.<\/p>\n

O MMA afirma que a proposta contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, especialmente o artigo 225, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) tamb\u00e9m destacou a inconstitucionalidade do projeto, mencionando a flexibiliza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para empreendimentos de “m\u00e9dio potencial poluidor”.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Consequ\u00eancias<\/h3>\n

A transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es para a avalia\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais pode levar a uma descoordena\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios<\/strong>, segundo o MMA. A pasta, liderada por Marina Silva, critica a omiss\u00e3o do projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise clim\u00e1tica, o que pode impactar negativamente a gest\u00e3o socioambiental.<\/p>\n

Advogados especializados em Direito Ambiental, como Ana Claudia Franco, alertam que a nova vers\u00e3o do projeto se afasta da proposta original de 2004, aumentando o risco de judicializa\u00e7\u00e3o. A falta de diretrizes claras para Estados e munic\u00edpios pode gerar conflitos federativos e questionamentos sobre a viola\u00e7\u00e3o do pacto federativo.<\/p>\n

Aspectos Legais e Rea\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A advogada Am\u00e1lia S. Botter Fabbri ressalta que, embora o projeto busque efici\u00eancia no licenciamento, a autodeclara\u00e7\u00e3o<\/strong> e a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as podem provocar rea\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da sociedade civil. Essas mudan\u00e7as reduzem os controles pr\u00e9vios em empreendimentos com potencial significativo de impacto ambiental.<\/p>\n

O cen\u00e1rio atual indica que o novo marco do Licenciamento Ambiental poder\u00e1 enfrentar desafios legais, com a possibilidade de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A discuss\u00e3o sobre o equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o ambiental continua a ser um tema central no debate p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou um novo projeto de Licenciamento Ambiental que tem gerado muitas cr\u00edticas. Ambientalistas e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente afirmam que o projeto \u00e9 inconstitucional, pois facilita a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as e transfere responsabilidades para \u00f3rg\u00e3os municipais e estaduais. O Minist\u00e9rio argumenta que isso vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante um meio ambiente equilibrado. O senador Fabiano Contarato tamb\u00e9m mencionou a inconstitucionalidade, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a empreendimentos que podem poluir. A mudan\u00e7a pode causar descoordena\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis de governo e n\u00e3o aborda a crise clim\u00e1tica, o que pode prejudicar a gest\u00e3o ambiental. Especialistas em Direito Ambiental alertam que o projeto se afasta de propostas anteriores e pode aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a nova regra de autodeclara\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as pode gerar rea\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da sociedade, pois reduz os controles sobre projetos com grande impacto ambiental. O novo marco pode enfrentar desafios legais no Supremo Tribunal Federal, e a discuss\u00e3o sobre o equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o ambiental continua relevante.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senado aprova novo marco do Licenciamento Ambiental, gerando pol\u00eamica sobre sua constitucionalidade e riscos \u00e0 gest\u00e3o socioambiental.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-239330","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/239330","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=239330"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/239330\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=239330"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=239330"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=239330"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}