{"id":239597,"date":"2025-07-11T16:47:58","date_gmt":"2025-07-11T19:47:58","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/11\/mudancas-no-licenciamento-ambiental-com-o-pl-21592021-geram-polemica-e-debate\/"},"modified":"2025-07-11T16:47:58","modified_gmt":"2025-07-11T19:47:58","slug":"mudancas-no-licenciamento-ambiental-com-o-pl-21592021-geram-polemica-e-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/11\/mudancas-no-licenciamento-ambiental-com-o-pl-21592021-geram-polemica-e-debate\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no licenciamento ambiental com o PL 2.159\/2021 geram pol\u00eamica e debate"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 agendado para votar, na pr\u00f3xima semana, o Projeto de Lei 2.159\/2021<\/strong>, que prop\u00f5e uma reformula\u00e7\u00e3o significativa no licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, que tramita no Congresso h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, recebeu urg\u00eancia em julho e poder\u00e1 ser apreciado antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.<\/p>\n

A proposta gera um intenso debate entre setores produtivos e ambientalistas. Enquanto representantes da agropecu\u00e1ria e minera\u00e7\u00e3o defendem que o texto trar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade<\/strong> nos processos, cr\u00edticos alertam para os riscos de retrocessos socioambientais. O projeto, apelidado de \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, flexibiliza procedimentos e permite licenciamento por autodeclara\u00e7\u00e3o, dispensando an\u00e1lises t\u00e9cnicas em atividades consideradas de baixo e m\u00e9dio impacto.<\/p>\n

Principais Mudan\u00e7as<\/h3>\n

Entre as inova\u00e7\u00f5es, destacam-se a cria\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/strong> e da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE)<\/strong>. A LAC permite que empreendedores autodeclarem o cumprimento de exig\u00eancias legais, com o poder p\u00fablico realizando apenas vistorias por amostragem. J\u00e1 a LAE possibilita a aprova\u00e7\u00e3o de projetos estrat\u00e9gicos em uma \u00fanica etapa, mesmo que tenham potencial de impacto significativo.<\/p>\n

Outro ponto controverso \u00e9 a dispensa total de licenciamento para atividades agropecu\u00e1rias em propriedades regularizadas. O projeto tamb\u00e9m exclui da an\u00e1lise ambiental terras ind\u00edgenas e quilombolas n\u00e3o homologadas, reduzindo o papel de \u00f3rg\u00e3os como o ICMBio e o Conama.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Consequ\u00eancias<\/h3>\n

O projeto conta com o apoio de 95 entidades do setor produtivo, que afirmam que ele impulsionar\u00e1 investimentos. Josiani Napolitano, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Energia El\u00e9trica, declarou que o PL garante seguran\u00e7a jur\u00eddica. Em contrapartida, juristas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, criticam a tramita\u00e7\u00e3o apressada e a falta de participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/strong> e o Observat\u00f3rio do Clima<\/strong> manifestaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto do projeto nas metas clim\u00e1ticas do Brasil, especialmente com a COP30 se aproximando, marcada para novembro em Bel\u00e9m. O MMA classificou o texto como um risco \u00e0 seguran\u00e7a ambiental e social, por esvaziar a fun\u00e7\u00e3o preventiva do licenciamento. Se aprovado pela C\u00e2mara, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial, podendo retornar ao Senado caso haja modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados votar\u00e1 na pr\u00f3xima semana o Projeto de Lei 2.159\/2021, que reformula o licenciamento ambiental no Brasil.<\/li>\n
  • O projeto, que tramita h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, recebeu urg\u00eancia em julho e pode ser aprovado antes do recesso parlamentar.<\/li>\n
  • Setores produtivos, como agropecu\u00e1ria e minera\u00e7\u00e3o, apoiam o projeto, alegando que ele trar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e agilidade.<\/li>\n
  • Cr\u00edticos, incluindo juristas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, alertam para riscos de retrocessos socioambientais e criticam a tramita\u00e7\u00e3o apressada.<\/li>\n
  • O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Observat\u00f3rio do Clima expressaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto do projeto nas metas clim\u00e1ticas do Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":239619,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados vota projeto que altera licenciamento ambiental, gerando pol\u00eamica entre setores produtivos e ambientalistas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-239597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/239597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=239597"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/239597\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/239619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=239597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=239597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=239597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}