{"id":239642,"date":"2025-09-15T05:22:00","date_gmt":"2025-09-15T08:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/15\/plataformas-digitais-pedem-mais-tempo-para-se-adaptar-a-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-09-15T05:22:00","modified_gmt":"2025-09-15T08:22:00","slug":"plataformas-digitais-pedem-mais-tempo-para-se-adaptar-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/09\/15\/plataformas-digitais-pedem-mais-tempo-para-se-adaptar-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Plataformas digitais pedem mais tempo para se adaptar \u00e0 reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Uma coaliz\u00e3o de entidades do setor digital, incluindo Amobitec, Strima e camara-e.net, solicita mais prazo para adapta\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e0s novas regras fiscais da reforma tribut\u00e1ria brasileira. As mudan\u00e7as, que entram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026<\/strong>, exigem que empresas emitam documentos fiscais individuais para cada transa\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de uma \u00fanica nota fiscal. Essa nova exig\u00eancia impacta diretamente plataformas como Amazon, Google, Netflix e Uber<\/strong>.<\/p>\n

As entidades argumentam que a implementa\u00e7\u00e3o das regras at\u00e9 a data estipulada \u00e9 invi\u00e1vel, uma vez que a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 completa. Atualmente, as empresas operam sob regimes especiais que permitem a emiss\u00e3o de notas fiscais consolidadas. Com a reforma, ser\u00e1 necess\u00e1rio incluir informa\u00e7\u00f5es detalhadas, como CPF e CEP do cliente, em cada documento. Um levantamento aponta que a nova exig\u00eancia pode resultar na emiss\u00e3o de mais de 26,4 bilh\u00f5es de documentos fiscais anualmente<\/strong>, um aumento significativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s centenas de milhares emitidas atualmente.<\/p>\n

O diretor-executivo da Amobitec, Andr\u00e9 Porto, destaca que o setor \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 reforma, mas enfatiza a necessidade de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Ele alerta que, sem uma solu\u00e7\u00e3o que garanta seguran\u00e7a jur\u00eddica at\u00e9 dezembro, haver\u00e1 um aumento na judicializa\u00e7\u00e3o, com empresas tentando evitar multas da Receita Federal. A coaliz\u00e3o tamb\u00e9m pede a aceita\u00e7\u00e3o das notas fiscais atuais e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de penalidades durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desdobramentos Legislativos<\/h3>\n

O tema j\u00e1 avan\u00e7ou no Legislativo, com o relat\u00f3rio do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma (PLP 108\/2024) propondo que um comit\u00ea de estados e munic\u00edpios possa permitir a emiss\u00e3o de documentos fiscais consolidados. As empresas buscam incluir suas demandas no texto, que pode ser votado na CCJ do Senado<\/strong> na pr\u00f3xima quarta-feira, 17 de outubro<\/strong>.<\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria altera a arrecada\u00e7\u00e3o do local de origem para o destino, mas a emiss\u00e3o dos documentos fiscais continuar\u00e1 a ser feita na sede da empresa. \u00c9 crucial que os sistemas municipais estejam preparados para o aumento no volume de notas fiscais. Atualmente, cerca de 70% do total de emiss\u00f5es de NFS-e<\/strong> do pa\u00eds j\u00e1 est\u00e3o cadastrados, mas quase metade dos munic\u00edpios ainda n\u00e3o aderiu ao novo sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • Uma coaliz\u00e3o de entidades do setor digital, como Amobitec, Strima e camara-e.net, pede mais prazo para se adaptar \u00e0s novas regras fiscais da reforma tribut\u00e1ria brasileira.<\/li>\n
  • As mudan\u00e7as, que come\u00e7am em 1\u00ba de janeiro de 2026, exigem a emiss\u00e3o de documentos fiscais individuais para cada transa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • As entidades afirmam que a implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data estipulada \u00e9 invi\u00e1vel, pois a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 completa.<\/li>\n
  • O diretor-executivo da Amobitec, Andr\u00e9 Porto, ressalta a necessidade de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para evitar judicializa\u00e7\u00e3o e multas.<\/li>\n
  • O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma (PLP 108\/2024) pode ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado em 17 de outubro.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":239678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Entidades do setor digital pedem prorroga\u00e7\u00e3o para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras fiscais da reforma tribut\u00e1ria, com implementa\u00e7\u00e3o prevista para 2026","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[87,94,108,174,142,128],"class_list":["post-239642","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-bigtechs","tag-economia","tag-leis","tag-reforma","tag-senado","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/239642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=239642"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/239642\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/239678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=239642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=239642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=239642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}