{"id":241936,"date":"2025-02-14T16:02:01","date_gmt":"2025-02-14T19:02:01","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/02\/14\/stf-rejeita-recursos-e-mantem-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-para-uso-pessoal\/"},"modified":"2025-02-14T16:02:01","modified_gmt":"2025-02-14T19:02:01","slug":"stf-rejeita-recursos-e-mantem-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-para-uso-pessoal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/02\/14\/stf-rejeita-recursos-e-mantem-descriminalizacao-do-porte-de-maconha-para-uso-pessoal\/","title":{"rendered":"STF rejeita recursos e mant\u00e9m descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal"},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu nesta sexta-feira (14) rejeitar dois recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> e da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo<\/strong> que contestavam a decis\u00e3o que descriminalizou o porte de at\u00e9 40 gramas de maconha<\/strong> para uso pessoal. O julgamento, iniciado na semana passada no plen\u00e1rio virtual, contou com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes<\/strong>, e o apoio de outros sete ministros, incluindo Alexandre de Moraes<\/strong> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>. Os recursos visavam esclarecer se quem portar mais de 40 gramas poderia ser considerado usu\u00e1rio.<\/p>\n

Gilmar Mendes negou os embargos de declara\u00e7\u00e3o, afirmando que as orienta\u00e7\u00f5es do STF, estabelecidas em junho do ano passado, eram claras. Ele destacou que a quantidade de maconha \u00e9 apenas um dos crit\u00e9rios a serem considerados pelo juiz para determinar se uma pessoa \u00e9 usu\u00e1ria ou traficante. A decis\u00e3o permite que casos de apreens\u00e3o acima de 40 gramas possam ser tratados como uso pr\u00f3prio, dependendo das circunst\u00e2ncias.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica questionou a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, argumentando que a responsabilidade de provar a condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio recairia sobre o r\u00e9u. Mendes, no entanto, esclareceu que o ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o imp\u00f5e tal \u00f4nus ao r\u00e9u, enfatizando que a quantidade de droga apreendida n\u00e3o leva automaticamente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico. O Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> tamb\u00e9m buscou esclarecer se a decis\u00e3o se aplica a outras subst\u00e2ncias que contenham THC<\/strong>, como haxixe e skunk, mas o relator reafirmou que o julgamento se restringe \u00e0 maconha.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF determinou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/strong> deve regulamentar os procedimentos n\u00e3o penais relacionados a casos de posse de maconha. Mendes indicou que a decis\u00e3o tamb\u00e9m se aplica a pessoas j\u00e1 presas, uma vez que o ac\u00f3rd\u00e3o prev\u00ea mutir\u00f5es carcer\u00e1rios, refletindo o impacto da nova interpreta\u00e7\u00e3o da lei desde a sua edi\u00e7\u00e3o em 2006.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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