{"id":24366,"date":"2025-06-04T03:53:55","date_gmt":"2025-06-04T06:53:55","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/04\/senado-propoe-mudancas-no-codigo-civil-que-afetam-casamentos-e-divorcios-no-brasil\/"},"modified":"2025-06-04T03:53:55","modified_gmt":"2025-06-04T06:53:55","slug":"senado-propoe-mudancas-no-codigo-civil-que-afetam-casamentos-e-divorcios-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/04\/senado-propoe-mudancas-no-codigo-civil-que-afetam-casamentos-e-divorcios-no-brasil\/","title":{"rendered":"Senado prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil que afetam casamentos e div\u00f3rcios no Brasil"},"content":{"rendered":"

Um novo projeto de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, prop\u00f5e mudan\u00e7as significativas nas normas que regem casamentos, uni\u00f5es est\u00e1veis e div\u00f3rcios. Entre as altera\u00e7\u00f5es, destaca-se o reconhecimento expresso do casamento entre pessoas do mesmo sexo<\/strong>, j\u00e1 validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m sugere a altera\u00e7\u00e3o da linguagem jur\u00eddica<\/strong>, substituindo o termo “solteiras” por “conviventes” para aqueles em uni\u00e3o est\u00e1vel. Al\u00e9m disso, a proposta equipara a uni\u00e3o est\u00e1vel ao casamento em aspectos como partilha de bens, cuidado com filhos e divis\u00e3o de despesas, incluindo animais de estima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Div\u00f3rcio Extrajudicial<\/h3>\n

Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a possibilidade de div\u00f3rcios extrajudiciais, que poder\u00e3o ser realizados diretamente em cart\u00f3rio, mesmo sem o consentimento do outro c\u00f4njuge. A notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por edital caso um dos c\u00f4njuges esteja em local desconhecido. A professora de Direito Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Rose Meireles, considera a mudan\u00e7a positiva, mas ressalta que deve ser aplicada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n

A advogada Silvia Marzag\u00e3o, presidente da Comiss\u00e3o de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da OAB de S\u00e3o Paulo, alerta que a falta de clareza sobre a notifica\u00e7\u00e3o pode gerar problemas, como um c\u00f4njuge se casar novamente sem ter feito a partilha de bens com o anterior.<\/p>\n

Novas Regras de Heran\u00e7a<\/h3>\n

O projeto tamb\u00e9m altera as regras de heran\u00e7a, retirando o c\u00f4njuge da posi\u00e7\u00e3o de herdeiro necess\u00e1rio. Com isso, o vi\u00favo ou vi\u00fava s\u00f3 herda se n\u00e3o houver descendentes ou ascendentes vivos. O professor e desembargador Mairan Gon\u00e7alves Maia J\u00fanior destaca que essa mudan\u00e7a visa um melhor planejamento sucess\u00f3rio, considerando as novas configura\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea que o c\u00f4njuge poder\u00e1 continuar a residir no im\u00f3vel do falecido se este for o \u00fanico bem do invent\u00e1rio e se n\u00e3o tiver recursos suficientes para se sustentar. No entanto, a defini\u00e7\u00e3o de “remanescentes da fam\u00edlia parental” \u00e9 considerada vaga, podendo gerar discuss\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um novo projeto de reforma do C\u00f3digo Civil brasileiro est\u00e1 sendo discutido no Senado e prop\u00f5e mudan\u00e7as importantes nas regras sobre casamentos, uni\u00f5es est\u00e1veis e div\u00f3rcios. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que j\u00e1 era aceito pelo Supremo Tribunal Federal desde 2011. O projeto tamb\u00e9m sugere que a uni\u00e3o est\u00e1vel seja tratada de forma semelhante ao casamento em quest\u00f5es como divis\u00e3o de bens e cuidados com filhos. Al\u00e9m disso, permite que div\u00f3rcios sejam feitos em cart\u00f3rio, sem a necessidade de ir ao juiz, o que pode facilitar o processo, embora isso possa gerar problemas se uma das partes n\u00e3o souber da separa\u00e7\u00e3o. Outras mudan\u00e7as incluem a possibilidade de alterar o regime de bens sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e a elimina\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens para pessoas acima de 70 anos. No que diz respeito \u00e0 heran\u00e7a, o projeto prop\u00f5e que o c\u00f4njuge n\u00e3o seja mais considerado herdeiro necess\u00e1rio, ou seja, s\u00f3 herdar\u00e1 se n\u00e3o houver filhos ou pais vivos. Isso pode ajudar no planejamento sucess\u00f3rio, mas tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges, especialmente mulheres, que podem ficar sem heran\u00e7a. O projeto ainda prev\u00ea que pessoas que vivem juntas, como irm\u00e3os ou primos, possam ter direitos semelhantes aos de casais, mas alguns termos s\u00e3o considerados vagos e podem causar confus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil em tramita\u00e7\u00e3o no Senado incluem reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e div\u00f3rcios extrajudiciais.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-24366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/24366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=24366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/24366\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=24366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=24366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=24366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}