A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o condenou, por unanimidade, a empresa Agr\u00edcola DB-Insumos, de Tapejara (RS), a indenizar um vendedor em R$ 20 mil por ass\u00e9dio eleitoral durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. O ac\u00f3rd\u00e3o, assinado em 18 de dezembro de 2024, caracteriza o ass\u00e9dio eleitoral como a coa\u00e7\u00e3o do empregado para votar ou n\u00e3o em determinado candidato, configurando crime eleitoral.<\/p>\n
O vendedor relatou que, duas semanas antes do primeiro turno, os propriet\u00e1rios da empresa exigiram que ele votasse em “Bolsonaro 22”. Ap\u00f3s se recusar, ele enfrentou amea\u00e7as e constrangimentos, incluindo frases como “se o Lula ganhar, voc\u00ea vai ser despedido” e “aqui na empresa n\u00e3o tem lugar para voc\u00ea”. A situa\u00e7\u00e3o se intensificou ap\u00f3s o primeiro turno, com propostas de ajuda para o deslocamento at\u00e9 a urna.<\/p>\n
O trabalhador tamb\u00e9m mencionou uma agress\u00e3o f\u00edsica, onde o propriet\u00e1rio tomou seu celular, alegando que a conversa estava sendo gravada. Ele registrou um boletim de ocorr\u00eancia e apresentou grava\u00e7\u00f5es que evidenciam as amea\u00e7as de demiss\u00e3o caso n\u00e3o votasse em Bolsonaro. O desembargador Roger Ballejo Villarinho, relator do caso, destacou que a conduta da empresa violou a liberdade pol\u00edtica do empregado e configurou abuso de poder.<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o, a empresa negou as acusa\u00e7\u00f5es e ainda cabe recurso. Os ju\u00edzes convocados Edson Pecis Lerrer e Ary Faria Marimon Filho acompanharam o relator na decis\u00e3o, que enfatizou a gravidade da coa\u00e7\u00e3o sofrida pelo trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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