{"id":244629,"date":"2025-04-29T21:41:26","date_gmt":"2025-04-30T00:41:26","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/04\/29\/juiz-federal-determina-restauracao-de-r-12-milhoes-para-a-radio-free-europa\/"},"modified":"2025-04-29T21:41:26","modified_gmt":"2025-04-30T00:41:26","slug":"juiz-federal-determina-restauracao-de-r-12-milhoes-para-a-radio-free-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/04\/29\/juiz-federal-determina-restauracao-de-r-12-milhoes-para-a-radio-free-europa\/","title":{"rendered":"Juiz federal determina restaura\u00e7\u00e3o de R$ 12 milh\u00f5es para a R\u00e1dio Free Europa"},"content":{"rendered":"

Um juiz federal determinou a restaura\u00e7\u00e3o de R$ 12 milh\u00f5es<\/strong> para a Radio Free Europe\/Radio Liberty, uma m\u00eddia pr\u00f3-democracia amea\u00e7ada de encerrar suas atividades. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Royce Lamberth, que enfatizou a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio entre os poderes do governo dos Estados Unidos.<\/p>\n

Lamberth concedeu uma ordem de restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para que a Ag\u00eancia dos Estados Unidos para a M\u00eddia Global libere os recursos at\u00e9 abril de 2025, enquanto um processo judicial busca garantir a continuidade da emissora. O juiz afirmou que a administra\u00e7\u00e3o Trump n\u00e3o pode revogar unilateralmente o financiamento aprovado pelo Congresso.<\/p>\n

Os advogados da Radio Free Europe alertaram que a administra\u00e7\u00e3o Trump j\u00e1 cancelou quase todos os contratos com jornalistas freelancers e atrasou pagamentos, resultando em 122 funcion\u00e1rios<\/strong> sendo colocados em licen\u00e7a. Se o financiamento n\u00e3o for restaurado, a emissora poder\u00e1 cancelar contratos essenciais at\u00e9 o final de maio de 2025.<\/p>\n

Contexto da Decis\u00e3o<\/h3>\n

O juiz Lamberth, nomeado por Ronald Reagan, destacou que a interpreta\u00e7\u00e3o das leis \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, que n\u00e3o deve ser confundida com a pol\u00edtica. Ele tamb\u00e9m observou que a administra\u00e7\u00e3o poderia solicitar ao Congresso a revoga\u00e7\u00e3o dos fundos, mas n\u00e3o pode agir de forma unilateral.<\/p>\n

A Radio Free Europe\/Radio Liberty, que come\u00e7ou suas transmiss\u00f5es durante a Guerra Fria, opera em 27 idiomas<\/strong> em 23 pa\u00edses<\/strong> da Europa Oriental, \u00c1sia Central e Oriente M\u00e9dio. A emissora \u00e9 uma das v\u00e1rias que enfrentam cortes significativos sob a administra\u00e7\u00e3o Trump, que tamb\u00e9m tentou desmantelar a Voice of America.<\/p>\n

Em uma decis\u00e3o anterior, Lamberth j\u00e1 havia bloqueado a administra\u00e7\u00e3o de interromper as opera\u00e7\u00f5es da Voice of America, ressaltando que o Congresso \u00e9 respons\u00e1vel pela legisla\u00e7\u00e3o, que deve ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um juiz federal decidiu que o governo Trump deve restaurar 12 milh\u00f5es de d\u00f3lares para a Radio Free Europe, uma m\u00eddia que apoia a democracia e que estava em risco de fechar pela primeira vez em 75 anos. O juiz Royce Lamberth afirmou que o governo n\u00e3o pode cancelar o financiamento que foi aprovado pelo Congresso. Ele destacou a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio entre os poderes do governo, dizendo que isso \u00e9 essencial para o funcionamento do pa\u00eds. A Radio Free Europe j\u00e1 havia enfrentado cortes significativos, com demiss\u00f5es e cancelamento de contratos. Se o financiamento n\u00e3o for restaurado, a emissora pode parar suas opera\u00e7\u00f5es em junho de 2025. O juiz tamb\u00e9m mencionou que o governo poderia pedir ao Congresso para retirar os fundos, mas n\u00e3o pode agir sozinho. Ele ressaltou que o papel dos tribunais \u00e9 interpretar as leis e garantir que elas sejam cumpridas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Juiz federal restabelece R$ 12 milh\u00f5es para a Radio Free Europe, reafirmando a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio entre os poderes e a continuidade da m\u00eddia.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-244629","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/244629","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=244629"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/244629\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=244629"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=244629"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=244629"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}