{"id":24481,"date":"2025-05-05T16:45:48","date_gmt":"2025-05-05T19:45:48","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/05\/pgr-contesta-divulgacao-de-salarios-de-homens-e-mulheres-na-lei-de-igualdade-salarial\/"},"modified":"2025-05-05T16:45:48","modified_gmt":"2025-05-05T19:45:48","slug":"pgr-contesta-divulgacao-de-salarios-de-homens-e-mulheres-na-lei-de-igualdade-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/05\/pgr-contesta-divulgacao-de-salarios-de-homens-e-mulheres-na-lei-de-igualdade-salarial\/","title":{"rendered":"PGR contesta divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de homens e mulheres na Lei de Igualdade Salarial"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/strong> manifestou-se contra trechos da Lei de Igualdade Salarial<\/strong>, publicada em julho de 2023. A norma exige que empresas com 100 ou mais empregados divulguem relat\u00f3rios semestrais sobre sal\u00e1rios de homens e mulheres. A PGR argumenta que essa divulga\u00e7\u00e3o pode violar a privacidade dos trabalhadores e prejudicar as empresas.<\/p>\n

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/strong>, afirma que a exig\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o dos dados ofende os princ\u00edpios da livre iniciativa e da concorr\u00eancia. Ele destaca que, mesmo que os dados sejam apresentados de forma an\u00f4nima, a rela\u00e7\u00e3o entre cargo e remunera\u00e7\u00e3o pode permitir a identifica\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos.<\/p>\n

A lei, que visa promover a igualdade salarial, obriga as empresas a enviar relat\u00f3rios ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/strong>. O parecer da PGR ressalta que a forma de cumprimento pode expor informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e gerar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre desigualdades salariais.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es no STF<\/h3>\n

Duas a\u00e7\u00f5es questionam a constitucionalidade da lei. A primeira, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/strong> e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC)<\/strong>, argumenta que a divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios causa danos injustos \u00e0s empresas. A segunda a\u00e7\u00e3o, do partido Novo<\/strong>, alega que os relat\u00f3rios exp\u00f5em informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas sobre pre\u00e7os e custos.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados, o Senado e o Poder Executivo j\u00e1 se manifestaram a favor da constitucionalidade da norma, defendendo que a pol\u00edtica busca promover a igualdade de g\u00eanero no ambiente de trabalho. As a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o t\u00eam data para julgamento e est\u00e3o sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes<\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica se op\u00f4s a partes da Lei de Igualdade Salarial, que exige que empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios publiquem relat\u00f3rios semestrais sobre os sal\u00e1rios de homens e mulheres. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que essa divulga\u00e7\u00e3o pode violar a privacidade dos trabalhadores e prejudicar as empresas, pois mesmo dados an\u00f4nimos podem permitir a identifica\u00e7\u00e3o de pessoas. Ele reconhece que o objetivo da lei \u00e9 v\u00e1lido, mas acredita que a forma como os dados devem ser apresentados pode expor informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e gerar mal-entendidos sobre desigualdades salariais. A PGR tamb\u00e9m menciona que, de acordo com um decreto recente, as empresas devem divulgar anualmente dados sobre sal\u00e1rios em seus sites, respeitando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Duas a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal questionam a lei, com entidades como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria e o partido Novo argumentando que a divulga\u00e7\u00e3o pode causar danos \u00e0s empresas e expor informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. Por outro lado, a C\u00e2mara dos Deputados, o Senado e o Poder Executivo defendem a constitucionalidade da norma, que visa promover a igualdade de g\u00eanero no trabalho. As a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o t\u00eam data para serem julgadas.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PGR questiona a Lei de Igualdade Salarial, alegando que a divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios pode violar a privacidade e prejudicar empresas.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-24481","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/24481","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=24481"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/24481\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=24481"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=24481"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=24481"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}