{"id":244837,"date":"2025-06-26T14:20:47","date_gmt":"2025-06-26T17:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/26\/stf-finaliza-julgamento-do-marco-civil-da-internet-com-voto-favoravel-de-kassio\/"},"modified":"2025-06-26T14:20:47","modified_gmt":"2025-06-26T17:20:47","slug":"stf-finaliza-julgamento-do-marco-civil-da-internet-com-voto-favoravel-de-kassio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/26\/stf-finaliza-julgamento-do-marco-civil-da-internet-com-voto-favoravel-de-kassio\/","title":{"rendered":"STF conclui julgamento e amplia responsabilidades de redes sociais na internet"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> decidiu, nesta quinta-feira, 26 de outubro, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/strong> \u00e9 parcialmente inconstitucional. A vota\u00e7\u00e3o, que terminou com oito votos a tr\u00eas<\/strong>, permite que plataformas digitais sejam responsabilizadas por conte\u00fados ilegais gerados por usu\u00e1rios, mesmo sem ordem judicial pr\u00e9via.<\/p>\n

O julgamento, que se arrastou por mais de dois anos, foi encerrado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu a constitucionalidade do artigo 19. Ele argumentou que mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o devem ser feitas pelo Congresso Nacional<\/strong>, n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio. Para Kassio, o artigo deve ser interpretado em um contexto mais amplo de normas que garantem a liberdade de express\u00e3o<\/strong> e a prote\u00e7\u00e3o contra abusos na internet.<\/p>\n

A nova interpreta\u00e7\u00e3o do STF altera a l\u00f3gica vigente desde 2014, quando o Marco Civil foi promulgado. Agora, as plataformas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de remover conte\u00fados il\u00edcitos imediatamente, especialmente em casos de crimes graves, como terrorismo<\/strong> e explora\u00e7\u00e3o infantil<\/strong>. A decis\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que a responsabilidade civil se aplica a conte\u00fados de contas denunciadas como inaut\u00eanticas.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n

O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, destacou que a corte tomou essa decis\u00e3o devido \u00e0 falta de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica por parte do Congresso. A nova regra ter\u00e1 efeito vinculante para todo o Judici\u00e1rio, impactando diretamente a forma como redes sociais e aplicativos moderam conte\u00fados. Os ministros ainda precisam chegar a um consenso sobre a reda\u00e7\u00e3o da tese final.<\/p>\n

A decis\u00e3o reflete a necessidade de um marco regulat\u00f3rio mais claro para as plataformas digitais, equilibrando a liberdade de express\u00e3o<\/strong> com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. O STF fez um apelo ao Congresso para que desenvolva uma legisla\u00e7\u00e3o que preencha as lacunas do atual regime jur\u00eddico, visando a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios no ambiente digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet \u00e9 parcialmente inconstitucional. Com oito votos a tr\u00eas, a corte permitiu que plataformas digitais sejam responsabilizadas por conte\u00fados ilegais gerados por usu\u00e1rios, mesmo sem uma ordem judicial. O julgamento durou mais de dois anos e foi encerrado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que defendeu que mudan\u00e7as devem ser feitas pelo Congresso e n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio. A nova interpreta\u00e7\u00e3o exige que as plataformas removam imediatamente conte\u00fados il\u00edcitos, especialmente em casos graves como terrorismo e explora\u00e7\u00e3o infantil. Essa decis\u00e3o ter\u00e1 efeito vinculante para todo o Judici\u00e1rio e mudar\u00e1 a forma como redes sociais e aplicativos moderam conte\u00fados. O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o mais clara para proteger os usu\u00e1rios na internet e fez um apelo ao Congresso para que crie regras que preencham as lacunas existentes.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":244862,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF determina que plataformas digitais devem remover conte\u00fados ilegais sem ordem judicial, alterando a responsabilidade desde 2014.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-244837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/244837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=244837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/244837\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/244862"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=244837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=244837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=244837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}