O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou sua atua\u00e7\u00e3o no controle das emendas parlamentares, suspendendo recursos destinados a 13 ONGs que n\u00e3o cumpriam normas de transpar\u00eancia. A decis\u00e3o, tomada em 3 de janeiro, baseou-se em um relat\u00f3rio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) que avaliou 33 entidades. Desde ent\u00e3o, quatro funda\u00e7\u00f5es de apoio a pesquisas tiveram suas emendas liberadas ap\u00f3s auditoria que n\u00e3o encontrou irregularidades. Contudo, seis organiza\u00e7\u00f5es permanecem sem acesso aos recursos devido a pend\u00eancias.<\/p>\n
Dino estabeleceu um prazo de 30 dias para que os governos federal e estaduais definam diretrizes sobre a presta\u00e7\u00e3o de contas das emendas. A medida \u00e9 amplamente apoiada por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que veem a busca por transpar\u00eancia como essencial para a credibilidade do setor. Guilherme France, da Transpar\u00eancia Internacional Brasil, destacou que a maioria das ONGs atua de forma \u00edntegra, mas algumas t\u00eam sido usadas para desvio de recursos.<\/p>\n
A quest\u00e3o das emendas parlamentares \u00e9 um tema recorrente no STF desde 2022, quando a ent\u00e3o ministra Rosa Weber declarou inconstitucionais as “emendas do relator”, que permitiam repasses sem crit\u00e9rios claros. O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, adaptou o sistema, permitindo transfer\u00eancias por meio de emendas de comiss\u00e3o, mas enfrenta resist\u00eancia do STF, que exige rastreamento rigoroso dos gastos. A CGU identificou que essas emendas operam de maneira semelhante ao antigo “or\u00e7amento secreto”.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Overclean, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal, investiga desvios de R$ 1,4 bilh\u00e3o em contratos relacionados a emendas parlamentares, envolvendo figuras pol\u00edticas e empres\u00e1rios. O caso, que inclui o deputado Elmar Nascimento, levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O debate sobre a necessidade de um novo marco regulat\u00f3rio para a sociedade civil e a proposta de um regime semipresidencialista, defendida por Gilmar Mendes, tamb\u00e9m emergem no contexto das investiga\u00e7\u00f5es e do controle or\u00e7ament\u00e1rio no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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