A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo anulou uma altera\u00e7\u00e3o contratual da Cohab (Companhia Metropolitana de Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) que permitia o leil\u00e3o de um im\u00f3vel pertencente a uma mutu\u00e1ria idosa. Essa decis\u00e3o marca a primeira vit\u00f3ria da Defensoria P\u00fablica em defesa de moradores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
A mutu\u00e1ria, residente na zona sul da capital, possui um contrato original de 1989. Em 2010, durante a gest\u00e3o de Gilberto Kassab, ela aceitou uma renegocia\u00e7\u00e3o que inclu\u00eda a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, permitindo que o im\u00f3vel fosse leiloado em caso de inadimpl\u00eancia. O juiz Andr\u00e9 Augusto Salvador Bezerra, da 42\u00aa Vara C\u00edvel, destacou que a rela\u00e7\u00e3o entre a Cohab e a mutu\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 meramente privada, mas envolve uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada para a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n
O defensor p\u00fablico Douglas Tadashi Magami apontou que a decis\u00e3o evidencia um desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o contratual. Segundo dados do Labcidade, em 2022, 10,5 mil fam\u00edlias estavam com presta\u00e7\u00f5es atrasadas<\/strong> entre 31.492 mutu\u00e1rios da Cohab. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante, pois a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es pode aumentar o d\u00e9ficit habitacional, uma vez que as fam\u00edlias que perdem seus im\u00f3veis n\u00e3o podem se reinscrever em programas habitacionais.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as unidades habitacionais destinadas a fam\u00edlias de baixa renda est\u00e3o sendo disponibilizadas no mercado sem restri\u00e7\u00f5es, permitindo a compra por pessoas que n\u00e3o atendem aos crit\u00e9rios sociais. O professor de Direito da Unifesp, \u00c1lvaro Pereira, observa que os contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria come\u00e7aram a ser utilizados nas pol\u00edticas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio nos anos 1990, sendo gradualmente aplicados em programas habitacionais.<\/p>\n A gest\u00e3o de Ricardo Nunes (MDB) ainda n\u00e3o se manifestou oficialmente sobre a decis\u00e3o judicial, mas afirmou que ir\u00e1 se posicionar assim que for notificada. A possibilidade de recurso permanece em aberto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n